A prefeitura de Jacobina encaminhou na última segunda-feira, 17, Projeto de Lei à Câmara Municipal que concede anistia de multas e juros, oferece parcelamento especial de débitos tributários a devedores da Fazenda Pública Municipal. Com o Projeto de Lei 008, de 07 de Agosto de 2009, a prefeitura de Jacobina está oferecendo parcelamento de dívidas em até 36 meses. A dispensa integral ou parcial ou parcial dos encargos da dívida variará, em função da quantidade de parcelas a serem adotadas, podendo chegar a até 100% de desconto.
Com a adoção desta medida a prefeitura está contribuindo com o saneamento financeiro das partes envolvidas, já que como toda dívida é uma bola de neve, o contribuinte/devedor poderá assim acertar as suas contas com o fisco municipal sem necessariamente ter que desembolsar grandes somas com os encargos da dívida, seja ela ajuizada ou não. Para conhecer na íntegra o Projeto de Lei 008/07/08/2009, acompanhe a sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores pelo site da instituição. Agora só depende de votação e aprovação do Legislativo Municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Jacobina)
