Entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e o Governo Federal, não há em tramitação nenhuma pendência que envolva denúncias fundamentadas, malversação ou outra que inspire desconfiança no que se refere a execução física e financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Merenda Escolar). A afirmação é do secretário de Educação, Sebastião Maciel, que, com farta documentação, se reuniu na manhã de hoje, dia 15, com vereadores da bancada da situação, com a finalidade de esclarecer as falsas notícias que vêm sendo difundidas em vários meios de comunicação da cidade, da região e do estado.
Explicou o secretário que o Governo Federal repassa para a Merenda Escolar a importância de R$ 0,22 por aluno lanche/dia. “Essa importância, por não atender à composição do cardápio, já que se reconhece que não se lancha com esse valor, o Governo Municipal então, adiciona recursos para o gás e a suplementação de mais R$ 0,13, compondo o valor lanche/dia/aluno para R$ 0,35, o que, sem dúvida fica ainda muito distante de atender os itens em quantidade e qualidade”, garantiu.
O problema na Merenda Escolar continua o secretário Sebastião Maciel, surgiu porque a Prefeitura Municipal, devido a crise econômica que afetou duramente os município brasileiros, por um período de cinco meses, no ano de 2008, não ter conseguido realizar a suplementação, acumulando um passivo em torno de 300 mil reais. “Esse é o valor que, de forma totalmente leviana, vem sendo insistentemente divulgado na mídia como malversação do dinheiro público, ou até mesmo o desvio de recursos para outros fins, quando na realidade há apenas um débito que a própria Prefeitura reconhece, mas que ainda não possui capacidade financeira para realizar essa liquidação em uma só parcela”, salientou Maciel.
Indagado pelo vereador Alcides Kruschewsky sobre a atuação e participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o secretário Sebastião Maciel disse que o controle social realizado por intermédio do CAE não tem proporcionado a contribuição necessária que se espera de um mecanismo de controle externo praticado pela sociedade, que tem pleno conhecimento de todos os fatos documentados, e assim mesmo difunde inverdades que terminam encontrando eco em vários meios de comunicação, “terminando por gerar conflitos na interpretação dos reais acontecimentos, dos documentos e principalmente da verdade que precisa ser do conhecimento da sociedade”.
Esclareceu o vereador Valmir Freitas do Nascimento que tem a informação concreta que a atual diretoria do CAE teve seu mandato encerrado no dia 05 de julho próximo passado, e embora o Governo Municipal tenha tomado todas as providências para sua recomposição, o Sindicato dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) vem postergando acintosamente a indicação dos nomes dos seus representantes eleitos pela categoria em assembléia, conforme determina a Lei nº11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE de nº 38/2009. O vereador Marcos Flávio, por sua vez, além de afirmar que a notícia é verdadeira, informou que “essa situação levou a Prefeitura a não receber do Governo Federal a suplementação referente aos meses de agosto e setembro, porque a nova composição do CAE ainda não pode tomar posse e assim eleger seu novo presidente”, garantiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
