Municípios poderão receber financiamento do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para execução de projetos voltados à Educação Ambiental para Sustentabilidade e a Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas. As propostas devem ser enviadas, via Correio, ao Fundo, de 1º de outubro a 30 de novembro deste ano.
Os projetos terão de ser elaborados seguindo as normas estabelecidas pelo governo federal em agosto deste ano. Como, por exemplo, o período de execução do plano, neste caso de um ano, e o limite de gastos. O orçamento das propostas deve obedecer ao mínimo de R$ 200 mil e o máximo dos R$ 300 mil. O valor total colocado à disposição do FNMA para a realização de convênios em 2010 é de R$ 3 milhões.
Os gestores municipais interessados em obter os recursos e investir nos setores de Meio Ambiente devem elaborar as propostas por meio do programa FaçaProjetos, no site do FNMA. Os Municípios que tiverem os planos aprovados receberão os recursos em parcela única, no semestre seguinte, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Outra exigência para concorrer às verbas é o registro das propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Nele, constam todos os passos para a celebração de convênios, desde o contrato até a prestação de contas. (Fonte: CNM)
