Uma das premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Art. 4° que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Seguindo o que determina o artigo, o Fórum Regional de Assistência Social do Sul da Bahia, elaborou a I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu nos últimos dias 14 e 15, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães em Ilhéus.
O objetivo geral da conferência, que trouxe o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal” foi elaborar ações e metas para a política de um plano decenal. Estavam presentes no evento, representantes do governo municipal, das secretarias de Assistência Social de vários municípios, membros de ONGs e entidades de apoio à criança, adolescentes que estão à frente de projetos sociais e sociedade civil organizada. Durante a conferência, alguns pontos cruciais sobre os direitos das crianças e adolescentes foram debatidos. A maioria dos conferencistas apontou a dificuldade em encontrar meios para encontrar órgãos que possam cuidar e fazer valer efetivamente a garantia desses direitos.
Outro problema apontado foi a crescente violência doméstica e alta taxa de mortalidade envolvendo adolescentes. Segundo a psicóloga e integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), Luana Lima, é preciso que Estado, sociedade e família se unam para discutir o problema da violência. “É necessária a criação de uma rede de proteção para essas crianças, envolvendo todos os órgãos responsáveis, para que seja respeitada a garantia desses direitos.”
Para o representante do CECA, Edmundo Kroger, a participação dos jovens é fundamental nessas horas de decisão. “O adolescente deve ter sua opinião respeitada, ele deve participar ativamente e não apenas marcar presença nos eventos. O dever de cuidar desses é de todos os atores sociais. O fortalecimento dos sistemas de garantias é um dever de todos e a integração entre esfera pública e a privada é um começo para que essa proteção seja alcançada”. Entre os vinte e sete municípios do sul da Bahia que compõem o Fórum, estavam presentes representantes de Aurelino Leal, Barro Preto, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ubaitaba e Itabuna. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
