A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Banco do Brasil (BB) realizam nesta quinta-feira, dia 14, no Auditório Prefeito Lomanto Júnior, Terceira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, o Seminário sobre “Regime Próprio de Previdência Social e Operações de Crédito”. Serão discutidas questões fundamentais sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência Social e as Operações de Crédito – RPPS. O evento terá início às 14 horas, com as presenças do presidente da UPB, Roberto Maia, e superintendente do BB na Bahia, Rodrigo Nogueira, com a apresentação do Regime Próprio de Previdência Social pelos executivos da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil. O segundo tema abordado será sobre as Operações de Crédito (Provias, PMAT e Caminho de Casa). Prefeitos, Secretários Municipais de Administração, de Finanças e Presidentes dos Institutos de Previdência dos Municípios estão sendo convidados para o evento.
Preocupada com o endividamento dos municípios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – além dos demais desafios da administração municipal – a UPB promove esse seminário e conta com a participação dos técnicos do Banco do Brasil. O presidente da UPB, Roberto Maia, destaca que o INSS vem, ao longo dos últimos anos, retendo vultuosas quantias das finanças municipais sob a argumentação de que elas se tratam de valores devidos pelos municípios, medida que torna muitas prefeituras ingovernáveis.
Neste contexto, o que mais causa indignação à UPB é que existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que exista iniciativa por parte do Instituto no que diz respeito ao pagamento destas quantias. Trata-se, principalmente, da contribuição indevida dos agentes políticos, a valores da compensação previdenciária, à forma de composição dos juros e à falta de critérios claros para a definição dos índices de correção como o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A UPB também chama atenção para outro ponto: o INSS/Receita Federal Unificada não cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece, na prática, com o prazo prescricional de 10 anos, quando o determinado na Súmula Vinculante n.º 08 - publicação no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2008 - é de 5 anos. “Se a legislação for respeitada, a dívida dos municípios já será reduzida pela metade”, acrescentou Maia.
ORIGEM - “Precisamos resolver o problema na origem. E a origem do problema é o valor que é pago hoje ao INSS que é 22% da folha de pagamento de cada município. O município não suporta pagar isso, tanto é que já é o terceiro refinanciamento que é feito. A origem do problema é a alíquota de 22% que é cobrado dos municípios e coloca os municípios da mesma forma que são tratadas as empresas privadas. Os municípios têm de ter tratamento diferenciado em relação aos outros credores, já que nosso trabalho é social. O município não busca lucro e sim prestar serviço social, contrata médico, professor, assistente social, enfermeiro. Nossa maior despesa é com a folha de pagamento. E a gente que é o maior empregador do Brasil, nós temos que ter um tratamento diferenciado e não tivemos até então”, reclama o municipalista baiano.
Segundo Maia, “com esse seminário do dia 14 nós vamos poder, com o parcelamento, migrar do INSS, o Regime de Previdência Geral (RPG) para a previdência privada, não mais gerida como foi anteriormente pela própria prefeitura, e sim por um banco oficial, ou Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. E dia 14 vamos conversas com os prefeitos para discutir qual é a melhor forma da gente migrar para esse novo regime de previdência. De início vamos ter um ganho porque no regime do INSS tem que recolher 22%. Quando você passa pelo Regime de Previdência Própria você passa a recolher somente 11%, ou seja a metade do que é hoje”.
VITÓRIA - E continua: “Vamos conseguir dar conta da previdência junto ao INSS em parcela de 240 meses e vamos sair no recolhimento de 22% para 11% através da previdência própria, isso dá uma garantia ao servidor, não vai ter nenhum prejuízo já que estamos migrando para um banco público, conhecido como o BB para que não tenha nenhum prejuízo para o servidor. Não podemos mais esperar do governo e o nosso caminho é sair do regime do INSS para previdência própria. Os que tiveram problema anteriormente é porque o fundo não era gerido por um banco oficial, qualificado para gerir esses recursos. É muito dinheiro num negocio desse. Muitos prefeitos estão enfrentando dificuldades porque o prefeito não recolheu esse regime de previdência, porque não tinha gerência, não tinha um banco à frente. E tenho certeza com o BB ou a CEF nós teremos sucesso e vamos resolver esse problema”.
O presidente da UPB falou ainda da vitória da mobilização dos prefeitos com a Medida Provisória 457/2009 aprovada que flexibilizou o pagamento das dívidas com a Previdência, com o parcelamento de 240 meses, viabilizando a carência e o fornecimento da Certidão Negativa de Débito. “Vamos fazer um encontro de contas entre a prefeitura e o INSS no prazo máximo de 90 dias e daí o município com menos de 50 mil habitantes temos menos de seis meses para começar a pagar e com mais de 50, três meses”.
