O prefeito Capitão Azevedo encaminhou à Câmara Municipal de Itabuna a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento, elaborado em quatro vias, estabelece as premissas das diretrizes que vão orientar a Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA), que vai definir os investimentos do governo municipal para o período de 2.010 a 2.013. A LDO, em sua versão de 2009, apresenta uma série de inovações com dados suplementares para avaliação pelo Legislativo.
Para o secretário de Planejamento de Itabuna, Maurício Atahyde, um dado importante é com relação ao cenário econômico e aos riscos fiscais, que avaliam as conseqüências da crise internacional na queda da arrecadação e mesmo em função dos aumentos compulsórios dos salários para 2010. “Esses fatores vão exigir um elenco de ações programadas, inclusive com possibilidade de liberação de créditos complementares, para compensar as perdas”.
Maurício Atahyde explica que a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do governo municipal, fundações e empresas estatais. Busca também sintonizar a Lei Orçamentária Anual –LOA- com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no PPA.
O documento define, ainda, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, além de orientar a elaboração da LOA e de dispor sobre as alterações na legislação tributária. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).
