Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus realiza eleição nos dias 21, 22 e 23

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI) está convocando instituições e entidades a participar do processo de eleição para compor o referido Conselho para o período de 2009/2011, cujo pleito acontecerá nos dias 21, 22 e 23 deste mês. Segundo a legislação em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS), a função de conselheiro de saúde não é remunerada, sendo a mesma considerada atividade de relevância pública.


De acordo com o regulamento, a eleição de instituições e entidades para compor o CMSI ocorrerá através de plenárias por segmento representativo, e para os prestadores de serviços filantrópicos, não filantrópicos e público, serão constituídas subplenárias por categoria. Qualquer problema ou indefinição na eleição nas subplenárias serão resolvidos pela plenária geral.

Seguindo o que dispõe as leis municipais e o Regimento Interno do CMSI, serão eleitas 20 instituições e entidades para compor o Conselho, assim distribuídas: um representante da Secretaria de Saúde do Estado; um da Secretaria de Saúde do Município; um de estabelecimento de saúde não filantrópico; um de estabelecimento filantrópico, e um representante de estabelecimento de saúde público, o que corresponde a 25% das vagas destinadas a representantes de governos e prestadores de serviços conveniados ao SUS.

Ainda conforme o regulamento, outros 25% de vagas se destinam a representantes dos profissionais de saúde, sendo cinco de trabalhadores na área de saúde: associações, sindicatos, confederações e conselhos de classe. Os 50% restantes serão preenchidas por representantes do SUS: dois de movimentos comunitários, organizados na área de saúde; dois de conselhos comunitários, associações de moradores ou entidades equivalentes; um de associação de pessoas com deficiências; dois de associações de portadores de patologias, e mais um de entidade afro-descendente ou indígena.

CREDENCIAMENTO – No período entre 04 e 15 de maio, com exceção de sábado e domingo, as instituições e entidades poderão credenciar-se para concorrer às vagas do Conselho Municipal de Saúde. O credenciamento se dará através de preenchimento da ficha de inscrição e do fornecimento dos documentos solicitados. A sede do CMSI fica na rua Visconde de Mauá, 196, centro (em frente à Policlínica), e o horário disponível para o credenciamento será das 8 às 12 horas, e das 14 às 17 horas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)