A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira (5 de maio) um projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.
As despesas referentes aos entes federativos devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, tais como o bem fornecido ou serviço prestado, o beneficiário do pagamento e a licitação, entre outros. Na receita o projeto estabelece que seja lançado constante os dados do recebimento das receitas dos governos. A obrigatoriedade serve também para os municípios, estados e Distrito Federal.
A União, os estados e os municípios, pelo projeto, terão um prazo para se adequarem às novas normas de transparência exigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente da República se transformará em lei. o texto diz que municípios com mais de 100 mil habitantes, vão ter um ano para se adequar à lei. O prazo vai ser de dois anos para municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes e de quatro anos para aqueles com menos de 50 mil. (Fonte: Agência da Câmara dos Deputados)
