Produtores rurais de oito estados do Norte e Nordeste afetados pelas enchentes passarão a contar com uma linha de crédito emergencial. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o repasse de R$ 285 milhões em financiamentos para a agricultura familiar nessas regiões.
Com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, a linha terá limite individual de R$ 1,5 mil. Os financiamentos terão juros de 0,5% ao ano. Os produtores terão dois anos para pagar o empréstimo.
O CMN também prorrogou o vencimento das parcelas dos financiamentos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. As medidas, no entanto, só valem para municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Para os estados atingidos com a chuva, as parcelas que venceram entre 1º de abril e 30 de setembro poderão ser quitadas somente em 1º de outubro. As prestações seguintes também serão renegociadas em até três anos. No entanto, quem renegociar ou prorrogar o vencimento da dívida com o Pronaf e os demais tipos de crédito fundiário não terá acesso à linha emergencial de R$ 285 milhões.
