Por intermédio da SAF, o governo apresentou como proposta a criação de um piso para o FPM que será formado com a média dos valores do repasses nos três últimos anos. Ainda de acordo com o governo, a idéia é distribuir os valores por meio de faixas de participação, ou seja, priorizando os municípios cujas receitas mais dependem do FPM.
Ziulkoski mostrou-se favorável à criação de um piso para o FPM, mas ponderou que o piso deve ser estabelecido com base nos valores do FPM em 2008. Com relação a esta proposta, Ziulkoski também lembrou que a medida deve beneficiar todos os municípios brasileiros e deve ser feita com base nos valores reais (corrigidos pela inflação do período) – e não nominais - no FPM no ano passado.
Segundo levantamento da CNM, o valor bruto do repasse do FPM repassado aos municípios em 2008 foi de R$ 50,9 bilhões. Considerando que a inflação média em 2009 seja de 4,5% - de acordo com a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, este montante, para 2009, seria de R$ 53,2 bilhões.
De acordo com a proposta da CNM, para compensar as perdas já ocorridas no primeiro trimestre deste ano, o governo teria que repor R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais.
Além desta iniciativa, o presidente da CNM citou outro importante pedido dos prefeitos para diminuir os valores do FPM que são retidos todos os meses e que dificultam administração municipal: o encontro de contas com a Receita Federal para discutir os débitos previdenciários dos municípios junto a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Ziulkoski, a retenção das parcelas de dívidas com o INSS precisa ser suspensa até que o encontro de contas seja realizado.
“Nós não buscamos favores da União, queremos apenas que a lei seja cumprida. A própria Receita Federal já reconheceu que deve R$ 7 bilhões aos municípios”, disse Ziulkoski, referindo-se ao discurso da Secretaria da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 7 de abril.
Medidas apresentadas são emergenciais - Apesar de reconhecer a importância das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ziulkoski destacou que os problemas financeiros dos municípios não podem ser resolvidos, apenas, com mudanças emergenciais. “Temos problemas estruturais que precisam ser discutidos e resolvidos com urgência”, afirmou.
Ziulkoski citou, por exemplo, a importância da participação dos municípios na execução de ações de programas do governo federal. “Quem executa as políticas publicas do governo são os municípios. Os repasses do FPM são tão importantes porque as novas administrações precisam dar continuidade ao que vinha sendo feito pelas antigas. Os valores precisam se manter no mesmo patamar”, afirmou. Ziulkoski, ainda em defesa dos municípios, colocou-se à disposição para futuras discussões. “Este momento de crise econômica é um excelente momento para discutir o pacto federativo”, finalizou. (Fonte: CNM)
