A igualdade racial será discutida em Camaçari durante a 1ª Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O debate acontece na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, quarta e quinta-feira (22 e 23/04), e reúne representantes políticos e a população. No primeiro dia (22/04), o evento, presidido pela secretária de Promoção da Mulher e da Reparação, Aurenita Castillo, será aberto às 8h com apresentações culturais. Em seguida, acontece a palestra magna e a leitura e aprovação do regimento interno.
Na quinta-feira (23/04) pela manhã, será realizado o credenciamento dos participantes e iniciados os trabalhos dos grupos temáticos. À tarde, está prevista a abertura da plenária com apresentação e votação das propostas e a eleição dos delegados que participam da etapa estadual, prevista para ocorrer entre os dias 24 e 26 de maio. A Conferência Nacional está marcada para acontecer entre 25 e 28 de junho.
No encontro serão debatidos a Análise da realidade sócio-racial da Região Metropolitana: Avanços, desafios e impactos das ações de promoção da igualdade racial; Mulher negra, saúde e geração de emprego, trabalho e renda; Cidadania e direitos humanos com transversalidade de gênero e geração; Combate a intolerância religiosa, prevenção dos espaços e de sua função social e Compartilhamento das agendas municipais com o plano de ação de Durbam e participação/ controle social compartilhando o poder de decisão.
A expectativa é de que 600 pessoas participem dos debates entre representantes da comunidade negra, matrizes africanas, quilombolas, indígenas, ciganos e LGBTTT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
AÇÕES MUNICIPAIS - Camaçari apresenta avanços relativos ao trabalho voltado para as questões raciais. Uma delas é o programa Mojú, desenvolvido pela Secretaria da Educação em 2007, para implementar a lei 10.639/03 que sugere a inserção da temática da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar.
Além disso, a Prefeitura instala nas festas do Município o observatório contra a discriminação racial e homofobia, assim como desenvolve ações nas datas comemorativas alusivas à promoção da igualdade racial.
Há ainda a criação do Conselho da Comunidade Negra de Camaçari, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. A próxima etapa é a sanção do prefeito e a eleição dos conselheiros. O órgão terá por objetivo, fiscalizar e propor políticas públicas de promoção da igualdade junto ao poder público municipal.
Além do Conselho, está prevista a criação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores. O objetivo é combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo governo municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).
