Com jurisdição sobre 40 municípios do sudoeste baiano, a nova PRM vai ampliar o acesso da população ao MPF. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
A Procuradoria da República no Município (PRM) de Guanambi (BA), a cerca de 796km de Salvador, começou a funcionar em março último, em sede própria, na Rua Gustavo Bezerra, 243, Centro. A nova PRM é a penúltima unidade do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) com sede própria instalada em um município no interior do estado e integra o processo de interiorização do MPF no país, acompanhando o Judiciário Federal. O objetivo é ampliar o acesso da população à instituição, cujo atendimento ao público será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Com atribuição sobre 40 municípios do sudoeste baiano, a PRM/Guanambi tem sob sua responsabilidade propor e acompanhar processos civis e criminais na Subseção da Justiça Federal na cidade, envolvendo atribuições do MPF na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A instalação da PRM/Guanambi facilitará o acesso da população à instituição, que era feito somente por meio da capital baiana, proporcionado uma maior cobertura da atuação do MPF na região, notadamente nas área de defesa do meio-ambiente, da cidadania e combate à improbidade administrativa.
Denúncias - Qualquer cidadão pode informar uma irregularidade à PRM, o que pode ser feito por escrito ou por meio de depoimento na própria Procuradoria da República. A partir do relato e, constatada a atribuição do MPF para atuar no caso denunciado, é instaurado um procedimento investigatório na área civil ou criminal para apurar os fatos. Na PRM/Guanambi existem atualmente na área civil 275 procedimentos administrativos, destes 125 foram instaurados no ano passado. No âmbito criminal, 297 inquéritos criminais e 22 ações penais estão em curso.
Apesar da PRM só estar fisicamente a partir de março deste ano em Guanambi, o MPF vem atuando no município e em outras regiões do sudoeste baiano desde a implantação da Subseção da Justiça Federal na cidade, em fevereiro de 2006. Além do MPF que acaba de chegar, outras instituições federais já estão funcionando no município, a exemplo da Delegacia da Receita Federal, da Procuradoria Federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de unidades do Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça do Trabalho além da própria Justiça Federal.
A nova PRM tem jurisdição sobre os municípios de Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, luiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejínhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindai, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.
PRMs baianas - Antes da PRM de Guanambi começaram a funcionar em sede própria as PRMs de Ilhéus, Campo Formoso, Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Eunápolis e Jequié. Em 23 de abril, o MPF vai inaugurar mais uma unidade no interior da Bahia, a PRM/Paulo Afonso.
Curiosidade - A microrregião de Guanambi é formada por 18 municípios e tem uma população de aproximadamente 373 mil pessoas. A cidade, que já foi batizada com muitos nomes, entres eles Arraial do Quebra e Vila Beija-flor, tem hoje um nome indígena, que em tupi-guarani significa beija-flor. (Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Bahia).
