Pousadas, hotéis e serviços de transporte estão sendo cadastrados pela Secretaria de Turismo de Itacaré a fim de incluí-los no Cadastur, cadastro do Ministério do Turismo. Um dos pré-requisitos é a regularização do alvará de funcionamento e, para isso, fiscais da Secretaria Municipal de Finanças integram a equipe de visita aos prestadores de serviços turísticos. Segundo a secretária Diana Quadros, “este registro segue a Lei Geral do Turismo e servirá para que o município continue sendo identificado como destino turístico, além de regularizar os empreendimentos”.
O processo de cadastramento foi iniciado há um mês, com avisos enviados via e-mail sobre a necessidade de inclusão dos prestadores de serviços turísticos no Cadastur. A inclusão é feita através do site www.cadastro.turismo.gov.br e deve ser realizada até a próxima quinta-feira, 02 de abril. Após enviar os dados, é gerado um certificado cuja validade é de dois anos. Para isso, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.
Como a inclusão no Cadastur depende que o empreendimento tenha o alvará de funcionamento regularizado, a Prefeitura de Itacaré está aberta à negociação de possíveis débitos. Para facilitar o processo, desta sexta-feira a domingo (27 a 29), um contador estará disponível para assessorar, gratuitamente, os empreendedores turísticos. O profissional ficará na sede Secretaria de Turismo, em horário comercial. Segundo o prefeito Antônio de Anízio, “o governo municipal está dando condições para estabelecer uma parceria com a comunidade para que Itacaré continue sendo classificada como pólo turístico”.
Após o período de inclusão no Cadastur, os prestadores de serviços turísticos serão fiscalizados. Serão observados itens como CNPJ, alvará de funcionamento e certificado junto ao Ministério do Turismo. Caso não estejam dentro das especificações, os empreendimentos estarão passíveis a penalidades, incluindo interdição. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)
