Na oportunidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou os referidos documentos ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara, Michael Temer, para conhecimento e providências do governo federal. “Os municípios estão representados aqui, por seus respectivos prefeitos, não para afrontar o governo federal. Também não estamos aqui para dizer que os municípios não vão pagar suas dívidas previdenciárias. Pelo contrário: estamos aqui porque todos os municípios querem honrar suas dívidas. Porém, antes, temos o direito de saber, primeiro, que dívida é essa e, segundo, como confessar uma dívida cujos valores os municípios, em sua maioria, desconhecem?”, indaga Paulo Ziulkoski, referindo-se à Medida Provisória (MP) 457/2009. A citada MP estabelece que os municípios devem abrir mão do seu direito de contestar judicialmente suas dívidas previdenciárias.
Documento - No documento “Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, a CNM e os prefeitos requerem, do presidente Lula, “atenção especial no momento de prorrogar as medidas relativas à redução e à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de forma a excluir, deste benefício, a parte do tributo que é partilhada com os municípios”.
“Se nossa reivindicação não for contemplada pelo governo federal, continuará ocorrendo essa sucessiva redução das receitas municipais, o que irá tornar impossível para as prefeituras o cumprimento de suas obrigações constitucionais, a exemplo das que se referem às áreas de saúde e educação”, sintetiza Ziulkoski. A União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve presente e atuante nesse encontro de prefeitos. (Fonte: CNM)
