O Comitê Nacional ainda vai aprovar a proposta do Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente do Semiárido (ODCA), responsável pelo monitoramento de indicadores sociais e pela avaliação do impacto das ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto na garantia e defesa dos direitos da infância e adolescência da região.
Ao melhorar os processos de coleta, armazenamento e análise de dados, o Observatório do Semiárido pretende orientar a formulação de políticas públicas e de iniciativas mais efetivas para as crianças e os adolescentes. O novo Núcleo Executivo do Comitê Nacional também será definido na reunião em Salvador. O Núcleo é responsável pela operacionalização das deliberações e gestão com os diversos parceiros para o cumprimento dos compromissos do Pacto.
O Pacto Nacional - A partir da mobilização promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), lideranças dos governos federal e dos 11 Estados do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), de organizações da sociedade civil, das agências internacionais de cooperação e de empresas assinaram o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. O ato simbólico – promovido no dia 26 de junho de 2007, em sessão solene no Palácio do Planalto – representou a união de esforços dos diversos setores na melhoria da qualidade de vida dos mais de 13 milhões de meninas e meninos de até 17 anos, residentes na região que concentra os mais frágeis indicadores sociais do País.
O Pacto é fundamental para que o Brasil supere as disparidades regionais e alcance, até 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O compromisso é ainda uma contribuição para o País implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), assegurando a cada menina e menino o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se do HIV/aids, crescer sem violência, exercer sua cidadania, ser respeitado em sua identidade étnico-racial e ser prioridade nas políticas públicas.
Os signatários do Pacto estão empreendendo esforços em cinco eixos estratégicos: Articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para que os municípios melhorem a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes; Acompanhamento, implementação e avaliação do Orçamento Público para a Infância e Adolescência; Transferência de experiências bem-sucedidas na promoção dos direitos de meninas e meninos de até 17 anos entre os parceiros do Pacto; Agendamento do Semiárido como uma questão nacional para a redução das desigualdades e a universalização dos direitos; Promoção da educação contextualizada, voltada para a convivência com o Semiárido, o fortalecimento da autoestima das pessoas e o desenvolvimento da região.
O impacto do trabalho desenvolvido pelos membros do Pacto na vida das crianças e dos adolescentes é medido, nos Estados, a partir do acompanhamento de 14 indicadores sociais: Percentual de crianças e adolescentes de até 17 anos vivendo em famílias pobres;Percentual de crianças de até 2 anos com baixo peso para a idade; Percentual de crianças de 8 anos analfabetas; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb – Rede Estadual – 2ª fase); Taxa de matrícula dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio (%); Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos); Percentual de crianças de até 4 meses com aleitamento materno exclusivo; Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal; Percentual de adolescentes grávidas (10 a 19 anos); Incidência de casos de aids na faixa etária de até 17 anos (por cem mil); Percentual de domicílios com abastecimento de água para consumo humano; Percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados; Taxa de mortalidade até 19 anos por causas externas (por cem mil); Percentual de crianças de até 1 ano com registro civil (do total de nascidos vivos).(Fonte: Ascom da Unicef/BA).
