Ao assumir a Procuradoria Geral do Município de Itabuna, um órgão do poder executivo responsável pela defesa judicial do município e pela legalidade dos atos praticados em todos os setores da administração direta e indireta, a advogada Juliana Severo Burgos Badaró investiu em projetos visando agilizar a sua ação e a melhoria dos serviços prestados. A proposta é fortalecer o Procon e a Defensoria Pública, além de criar a Corregedoria e a Ouvidoria Municipal, que é parte do Plano de Desenvolvimento Institucional anunciado pelo prefeito Capitão Azevedo, com a participação da Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação Social.
A procuradoria opera como um órgão consultivo e contencioso que atua junto a todos os órgãos e instituições. “Nossa proposta é atuar como um órgão de reflexão e ao mesmo tempo de excelência jurídica, atendendo as demandas e agindo junto ao governo municipal, inclusive participando da elaboração de políticas públicas”, explica Juliana Burgos.
Para ela, a primeira preocupação ao assumir o cargo foi a elaboração de um plano de metas já em fase de implementação, com prioridade para os segmentos de infraestrutura, regularização fundiária, meio ambiente e arrecadação. Outra proposta é atuar em conjunto com os Ministérios Públicos e as diversas instâncias judiciárias, fortalecendo o sistema jurídico.
Hoje, a procuradoria conta com uma equipe de 10 procuradores que atuam na área de contencioso e administrativo,cível, trabalhista, administrativa, tributária e ambiental. Já a Defensoria Pública opera com uma equipe de cinco advogados, voltados para a comunidade carente, atendendo uma média de 50 pessoas por dia, o que representa mil atendimentos por mês. “É um trabalho social e que hoje é uma referência no País, e vem sendo copiado por outras cidades em função dos serviços prestados”, destaca a procuradora.
Informatização - Além da ampliação das instalações físicas da Procuradoria Geral do Município de Itabuna, a titular do órgão, Juliana Burgos, anuncia investimentos em equipamentos, inclusive mais computadores, impressoras e incorporação de novas tecnologias visando a melhoria dos serviços. As reformas iniciadas também permitem melhorar o atendimento ao público interno e externo que vai á procuradoria, um orgão que incorporou o Departamento de Assuntos Administrativos e Legislativos da extinta Secretaria de Governo.
Uma proposta em fase de planejamento visa integrar em rede todos os serviços da procuradoria, com a Corregedoria, Ouvidoria, Procon e o serviço de protocolo. Outra vantagem da informatização será a implantação de um banco de dados sobre processos que tramitam no âmbito administrativo ou judicial, inclusive precatórios, o que vai permitir o acesso à informação em tempo real.
A procuradora pretende ainda disponibilizar, através do site da prefeitura, www.itabuna.ba.gov.br, toda a legislação consolidada do município. Há ainda a proposta de adequação da legislação municipal aos diferentes regimes jurídicos do funcionalismo, com o enquadramento dos servidores á Reforma Administrativa que criou novas secretarias mudou a estrutura do governo: “Vamos também fazer o recadastramento dos imóveis do município, dos contribuintes de IPTU e ISS, bem como a revisão do Código Tributário de Itabuna,que é anterior a Constituição de 1988”, enfatiza Juliana Burgos.
Ela observa ainda, que assumiu a procuradoria com um passivo de demandas junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho, com pendências de gestões anteriores e que pretende ver solucionadas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).
