Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23/09) a Proposta de Emenda à Constituição 150 (PEC 150), que destina recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura. O texto aprovado, com um substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), reserva ao setor cultural e à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.
A PEC 150, que agora vai a plenário, é uma reivindicação antiga da classe artística e tem o apoio do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que festejou a votação. A área econômica do governo, no entanto, se mostra contrária à vinculação de recursos do projeto - atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse porcentual subir para 2%, a União seria obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
"As Nações Unidas recomendam que nunca seja inferior a 2%", afirmou Juca Ferreira. Segundo ele, a proposta de reforma da Lei Rouanet não perde o sentido com a iminente aprovação da PEC 150, já que são mecanismos complementares. "A mudança da lei visa requalificar a distribuição de recursos. A PEC 150 trata dos orçamentos."
