Câmara dos Deputados aprova a MP 462

Postado por UPB2009 às 05:48
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22/09) a Medida Provisória 462/09, que além de incluir o Porto Sul, localizado na região de Ilhéus, no Plano Nacional de Viação (PNV), garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. A matéria só depende agora de sanção presidencial. O socorro às prefeituras deve ainda, segundo o governo federal, compensar a queda nos repasses ao FPM provocada pela menor arrecadação de tributos durante a crise – efeito do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais.