Seminário: Não prestação de contas da educação pode bloquear recursos de convênios

O primeiro dia do Seminário "Encontro para Integração das Ações Educacionais", apoiado pela União dos Municípios da Bahia, trouxe um assunto muito importante para os municípios baianos, que é o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação, a SIOPE. O representante da diretoria financeira do sistema, Paulo César Malheiros, apresentou a operacionalização feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), para desenvolver o sistema. A SIOPE coleta, dissemina e disponibiliza dados de receitas públicas dos entes federados (União, estados e municípios) e também os investimentos feitos por esses entes em manutenção e desenvolvimento do ensino do Fundeb. Ele é obrigatório e declaratório.

Todos os municípios são obrigados a preencher o sistema e cumprir as vinculações constitucionais; aplicar pelo menos 25% em manutenção do desenvolvimento do ensino, dos quais 20% deveriam estar dentro do Fundeb. De acordo com Paulo, cerca de cinco mil municípios prestam contas no sistema, que não faz a prestação obrigatório tem os recursos de transferências voluntárias (convênios) do governo federal bloqueados. Na Bahia 62 municípios deixaram de informar, portanto estão sem receber verbas federais dos programas.

O palestrante afirma que nos últimos dois anos a gestão municipal relaxou nas informações prestadas, e que por isso, muitos gestores que assumiram em 2009 estão sendo prejudicados. E orienta que os municípios recorram através da Justiça, para rever o que aconteceu, se desviu de verbas, mal aplicação de recursos, ou outros para que a situação não prejudique nos próximos anos a população.

PRESTAR CONTAS - O Secretário Municipal de Educação do município de Pindobaçu, Williams Sidney Lopes dos Santos, que está participando do seminário, junto com o prefeito, e mais secretários do município, disse que foi pêgo de surpresa pelo SIOPE. "Estava em um evento em Curitiba, e quando cheguei para realizar alguns convênios, foi colocado que havia necessidade da prestação de contas, e fizemos rapidamente contato com a prefeitura para procurar dados e prestar contas da gestão anterior, e por sorte conseguimos".

Segundo o secretário, principal dificuldade do município na área da educação é dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido, porque não havia nenhuma informação disponível para eles. "Esse encontro aqui em Salvador é muito importante porque estamos conseguindo nos articular melhor para implantar o que é devido", afirma.

O secretário está investimento na qualificação de professores e na educação infantil, como a construção de creches, para melhorar a educação na cidade.