A Secretaria do Planejamento e Tecnologia está ultimando os preparativos do Plano Plurianual para o quadriênio 2.010 a 2.013, a ser encaminhado para a Câmara Municipal no final de agosto, com a previsão de investimentos de R$ 900 milhões baseada nas tendências e expectativas orçamentárias. O projeto será objeto de seis audiências públicas, no período de 24 a 26 de agosto, durante os turnos matutinos e vespertinos, com a participação de lideranças comunitárias e representantes dos diversos segmentos da sociedade organizada, que estarão reunidos no auditório Zélia Lessa, da Escola Profissionalizante de Itabuna.
O secretário do Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, explica que o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas, diretrizes, ações, objetivos e prioridades do Município. Ele avalia que seria ideal para a administração municipal investir, sem problemas nas diversas áreas, o equivalente a R$ 1,2 bilhão em quatro anos.
Já a previsão proposta em função da expectativa orçamentária leva em conta variações com base em possíveis aumentos ou redução de receitas. Ou fatores como a possibilidade da volta da gestão plena da saúde, o que ampliaria os recursos para este setor de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões nos próximos quatro anos.
Limites - Para o assessor de projetos da Seplantec, Eliumar Carlos de Souza Silva outro fator a ser levado em conta é que as receitas previstas incluem a destinação de 52% para o pagamento dos salários do funcionalismo, o que obedece aos limites constitucionais. A previsão é de que 25% dos recursos sejam direcionados para a educação e outros R$ 15% para a saúde, também de acordo com a própria Constituição, além da destinação de mais 5% do orçamento para a Secretaria de Assistência Social.
Na previsão do PPA, estariam destinados R$ 128 milhões em quatro anos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a quem compete a realização de obras e serviços públicos. Mais R$ 90 milhões estão previstos para a Administração, outros R$ 15 milhões serão aplicados em Agricultura e Meio Ambiente e R$ 11 milhões para a Secretaria de Transporte e Trânsito. Tudo a depender da arrecadação no período avaliado.
A elaboração do PPA é decorrência de uma exigência legal para que Municípios, Estados e União estabeleçam diretrizes, metas e objetivos para os quatro anos vindouros, a partir do levantamento das necessidades setoriais do governo. Soma-se à previsão de receitas e despesas, informações de planejamento e execução.
Já a participação da população é importante, tanto para conhecer o processo de planejamento orçamentário da gestão atual, como também indicar quais as prioridades que este mandato deve seguir para atender às demandas e expectativas da população. O PPA não diz respeito a realizações pontuais, mas define os programas estratégicos que a prefeitura irá desenvolver.
Estes programas devem, obrigatoriamente, abrigar as propostas contidas no Plano de Governo aprovado pela população no processo eleitoral. No PPA podem entrar diversas sugestões e estas serem executadas ao longo dos próximos quatro anos (2010 a 2013). A definição a respeito de que sugestão deve ser realizada de forma prioritária fica a cargo da participação popular no Orçamento Participativo e da votação do projeto orçamentário pelo legislativo (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
