A isenção fiscal prevista com o lançamento do Programa de Aceleração do Trabalho, Emprego e Renda (Pater), reflete a preocupação da Prefeitura de Lauro de Freitas em combater a crise econômica com a criação de novas frentes de trabalho em setores fortes do município, como o comércio e os serviços. O Pater será lançado hoje, quarta-feira (17), às 8h no auditório da Unime, no Centro.
O pacote de medidas que visa fortalecer a economia da cidade, oitava maior economia do estado, prevê também linhas de crédito especiais para micro e pequenos empreendedores, além de cursos de qualificação, negociação de débitos fiscais, apoio técnico e acompanhamento de resultados. Os incentivos fiscais são válidos para as empresas que se instalarem na cidade a partir do dia 17. “Queremos gerar mais postos de trabalho”, diz o secretário do Trabalho, Esporte e Lazer, Francisco Franco.
Para obter a redução de taxas, as empresas precisarão empregar mais de 50 funcionários residentes no município. O benefício é ampliado para dois anos às empresas que contratarem entre 101 a 200 colaboradores. A partir deste número a isenção pode alcançar os três anos. Caso empreguem jovens de até 24 anos, os incentivos terão uma duração maior.
O Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, utilizado em outros anos para negociação de dívidas fiscais, faz parte do pacote econômico que a Prefeitura lança nessa quarta-feira e a expectativa é que tenha os mesmos bons resultados para a arrecadação dos anos anteriores. Com o acordo, o débito poderá ser dividido em até 48 parcelas, com juros de até 1%/mês. Também serão anistiadas dívidas de até R$200 contraídas com o município até o dia 31 de dezembro de 2004.
Parceiros - Segundo o secretário da Fazenda, Luis Claudio Guimarães, o Pater vai contar com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Nordeste e do Desenbahia. “O objetivo é criar linhas de crédito para os novos negócios e para fortalecer os já existentes”, completa. Mas o dinheiro sozinho não resolve. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai disponibilizar técnicos e consultores, tudo para que o empreendedor tenha bases sólidas para a gestão empresarial.
Outra vertente de atuação do programa é a formalização de micros e pequenas empresas. Com esta ação, chamada de Micro Empreendedor Individual, a Prefeitura espera trazer para a formalidade empresas que tenham até três funcionários contratados e rendimentos de até R$36 mil/ano. As imposições fiscais serão reduzidas e não ultrapassam a casa dos R$60,00/mês. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
