A prefeitura de Feira de Santana apresentou um Projeto de Lei, que prevê a destinação social a bem imóvel urbano abandonado. O projeto propõe dar uma destinação de elevado alcance social aos imóveis urbanos que não se encontrem na posse de terceiro e cujos proprietários estejam inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O prefeito destacou os prejuízos que o abandono de imóveis vem causando em Feira de Santana, com a proliferação de insetos e ratos e até mesmo sendo utilizado como esconderijo por bandidos. Lembrou ainda que a administração municipal vem sofrendo prejuízos ao utilizar recursos na limpeza de terrenos baldios, que poderiam ser revertidos em benefício da população.
Os imóveis identificados em situação de abandono serão cadastrados para arrecadação - novo mecanismo de aquisição de domínio pelo Município. Cessados os lastros de posse do imóvel e passados três anos, o imóvel passará ao domínio do Município, como é corriqueiro na aplicação do Uso Capeão.
