Câmara aprova projeto sobre política de aquicultura e pesca
A Câmara aprovou , o Projeto de Lei do Senado (PL 687/95), que define os objetivos para a formulação da política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca. O projeto também estabelece as regras e proibições para o setor pesqueiro nacional, e o enquadramento dos aquicultores e pescadores como produtores rurais, permitindo com isso que eles tenham acesso a crédito rural. (Fonte: Agência Câmara)
Estado disponibiliza R$ 16 milhões para assistência social nos municípios
Representantes do Governo da Bahia e mais de 300 gestores municipais formalizam parceria para repasse de recursos estaduais voltados à assistência social. Cerca de R$ 16,6 milhões será aplicado na manutenção de diversos serviços e ações, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e gestão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A iniciativa vai beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, entre outros públicos.
