A aprovação das propostas finais e a escolha dos delegados que irão representar o município na II Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de maio, marcou o encerramento da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna, realizada na última segunda-feira (4). Foram mais de oito horas de palestras e debates envolvendo representantes de diversos segmentos sociais, principalmente integrantes de movimentos que atuam na defesa de políticas afirmativas para a população afrodescendente, líderes e movimentos de religião de matriz africana.
A programação vespertina foi centrada em oficinas onde foram abordadas temáticas que incluíram a analise da realidade local a partir das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, os impactos das ações de promoção da igualdade racial no município e temas prioritários na dimensão racial: desenvolvimento econômico, trabalho e renda, educação, saúde, segurança pública e justiça, cidadania, quilombo, direitos humanos com transversalidade de gênero e geração, além da questão do compartilhamento do poder de decisão a partir da participação e controle social.
Propostas - Os conferencistas debateram 84 propostas visando a repactuação dos princípios e diretrizes aprovadas na I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade. Divididos em Grupos de Trabalho de acordo com os eixos temáticos, os conferencistas chegaram ao consenso de que 35 propostas deveriam ser alteradas em sua redação original, além de acrescentarem outras sete propostas nas áreas de desenvolvimento econômico, trabalho e renda, educação, saúde e religiões de matriz africana. As 61 propostas que fazem parte do Plano Estadual serão incorporadas ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Dentre as propostas que os itabunenses defenderão na II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial está a criação de um projeto de Lei ou regulamentação de creches nas empresas privadas e públicas, a partir de 100 funcionários como fator de responsabilidade social, tendo em vista a isenção de impostos que muitas empresas dispõem. No âmbito da educação será proposta a inclusão de biografia referente à história e cultura afro-brasileira e africana nos programas dos concursos públicos para a admissão de professores.
No setor de saúde, as novas propostas visam a necessidade de promover a qualificação de parteiras existentes nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais, bem a intensificação das ações voltadas ao programa de planejamento familiar nessas comunidades e promover para jovens e adolescentes ações educativas voltadas para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e de prevenção contra as drogas.
Itabuna será representada na Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pelos seguintes delegados, eleitos durante a Conferência Municipal: Paulo Alves de Oliveira (Secretaria de Municipal da Educação), Antonio Carlos Gonçalves (Movimento Quilombo), Luiz Carlos Dantas (Associação do Culto Afro de Itabuna), Telma Cristina Magalhães (Acari Comunicação e Cidadania) e Suely das Neves Santos (Unegro-Itabuna). (Fonte: ascom da Prefeitura de Itabuna).
