O município de Ilhéus promoveu durante todo o dia de ontem (5) uma grande conferência voltada para a discussão de políticas públicas capazes de promover a igualdade racial em todos os seus aspectos. Realizado no Ilhéus Hotel, localizado no centro da cidade, o evento foi promovido pela Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Relações Institucionais Comunitárias e de Inclusão Social, e em parceria com os diversos movimentos e segmentos sociais do município. A iniciativa lançou as diretrizes da participação de Ilhéus na versão estadual da Conferência, que acontecerá em Salvador, no período de 24 a 26 deste mês, evento que, por sua vez, visa à Conferência Nacional de Igualdade Racial, programada para o mês de junho, na cidade de Brasília.
Representando o prefeito Newton Lima, que está em Salvador para tratar de outros assuntos do interesse da municipalidade, o vice-prefeito Mário Alexandre fez uma breve saudação aos conferencistas durante a solenidade de abertura. “Este governo está atento para a inclusão social, tema que hoje ocupa a agenda do governo estadual e também do governo federal. Com certeza, desse importante debate, tiraremos elementos fundamentais para a aplicação de políticas públicas cada vez mais efetivas”.
Já o representante do movimento negro unificado de Ilhéus, Edson Vieira, parabenizou a iniciativa do governo municipal, “que vai ao encontro de espaços como a Secretaria de Promoção de Políticas Públicas, criada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, para que, entre outras coisas, a comunidade negra pudesse discutir suas demandas”. Por sua vez, o vereador Alcides Kruschewsky enfatizou a necessidade da implementação de políticas capazes de fazer reparações históricas. “Vale ressaltar que para diminuirmos as atuais desigualdades, é fundamental que essas políticas públicas não se restrinjam às questões raciais, mas, enfoquem, também, as causas relativas às mulheres, à terceira idade, aos deficientes e aos homossexuais”, defende o parlamentar.
Os demais integrantes da mesa parabenizaram a iniciativa e colocaram-se à inteira disposição dos diversos movimentos que desejam e sonham com um país mais justo e igualitário. Também participaram da solenidade de abertura o presidente da Câmara, Jailson Nascimento, o coordenador da Direc 6, Edney Mendonça, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Emerson Tavares, o presidente da OAB/Subseção Ilhéus, Deusdeth Sena, e a representante da Defensoria Pública, Eliseth Reis dos Santos.
Palestra – Após a abertura oficial do evento, o professor Eduardo Régis proferiu palestra sobre “O Movimento Negro e as Políticas Públicas de Ações Afirmativas”. Nela, Régis traçou um minucioso apanhado histórico sobre a luta negra e, sobretudo, sobre os esforços empreendidos através dos séculos em favor da construção de uma identidade. “O conceito de raça, por exemplo, só se estruturou a partir dos séculos 18 e 19”, sublinhou o palestrante. Para ele, é importante ratificar que reparações sociais são hoje necessárias porque, entre outros aspectos, após a abolição da escravatura e da proclamação da república não foram criadas políticas públicas para incluir os negros.
“Por conta disso, precisamos de políticas públicas sérias. Não como resultados de benesses, mas como frutos de um direito, de uma luta histórica. Além disso, essas ações não podem contemplar ou se encontrarem contaminadas pelo revanchismo. Para atingirem seus objetivos, elas precisam estar calcadas na busca genuína da igualdade em todos os seus aspectos e sempre, é bom ressaltar, dentro da diversidade”.
Outro nuance trazida por Eduardo Régis diz respeito a chamada igualdade abstrata. “Política e juridicamente somos todos iguais. Está lá na Constituição Federal. Contudo, na prática, social e culturalmente, não existe essa igualdade. Nas hierarquias do poder, não somos iguais. Segundo levantamento recente, 69 por cento das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza neste país são negras. Que igualdade é essa?”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilheus)
