Para discutir os procedimentos que serão utilizados para o tratamento do RSS, a Prefeitura de Ilhéus, através da Coordenação de Saúde Ambiental e da Vigilância Sanitária, promoveram reunião com os profissionais da área. A reunião foi realizada na tarde da última segunda-feira, dia 23, no auditório da Justiça Federal e se destinou a tratar sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, que será elaborado com orientação dos dois órgãos municipais pelos odontólogos que atuam na cidade. O plano deve seguir as normas locais e devem contemplar coleta, transporte e disposição final desses resíduos. Além de odontólogos e de representantes de associações odontológicas locais, a reunião contou também com a presença de representantes da Secretaria de Serviços Urbanos e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Além de sensibilizar os profissionais de saúde no que diz respeito ao tratamento dos resíduos, outro objetivo dos órgãos responsáveis em orientar e supervisionar esse serviço é viabilizar formas alternativas e provisórias para realizar este gerenciamento em Ilhéus. Os RSS são detritos gerados durante a prestação de serviços assistenciais em estabelecimentos de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas, centros médicos, sala de primeiros socorros e todos os estabelecimentos onde se presta atendimento humano ou animal. Em Ilhéus, esse serviço de gerenciamento de coleta já vem sendo realizado em outras áreas da saúde, mas no caso do setor odontológico, ainda não havia sido discutido um serviço que pudesse contemplar os detritos produzidos pelos profissionais da área.
A reunião foi marcada pela palestra da advogada e professora Najara Gomes, que falou sobre as leis na qual esta resolução da Anvisa está baseada. De acordo com a palestrante, a Constituição Federal prevê a captação e o tratamento do lixo como atividades essenciais. “Caso não sejam realizados da forma recomendada pelos órgãos de saúde, além de causar danos à população e ao meio ambiente, a falta de gerenciamento pode ocasionar multas tanto para os geradores dos resíduos como para o município”. Ela falou ainda que no caso da Bahia, algumas cidades já estão criando soluções para tratar desse lixo de forma adequada, “a exemplo da criação de valas sépticas e transporte de RSS por empresas especializadas”, afirmou.
Durante o encontro, o técnico da Secretaria de Serviços Urbanos de Ilhéus, Waldemar Antunes, explicou que o município vem lutando pela reestruturação do aterro sanitário do Itariri, e que esse plano vai evitar, principalmente, que as famílias que sobrevivem economicamente do que retiram do aterro possam estar em contato direto com esses detritos. “Além de garantir novas soluções para preservar o meio ambiente, queremos garantir também que a população também seja preservada”. Ainda de acordo com o técnico, a separação do lixo domiciliar do de saúde vem sendo realizada, na medida do possível, pela Prefeitura, através da empresa responsável pela coleta.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Débora Chauí, lembrou das recomendações dos procedimentos técnicos necessários do manejo desses detritos a fim de garantir que não haja nenhum contato com o meio externo e nem com o responsável pelo transporte. “O RSS deverá ser transportado em local adequado e seu recolhimento deverá ser feito em horário pré-determinado”, salientou. Ainda de acordo com Débora, Cada área ou condomínio deverá disponibilizar um local exclusivo e de acesso limitado para a coleta, atendendo às normas de segurança. Em Ilhéus, a coleta será realizada das 7 às 17h em três pontos da Avenida Soares Lopes, e em mais três localizados nos edifícios Cidade Ilhéus e Misael Tavares, e no depósito da Direc. Também serão cadastrados quatro pontos de coleta na zona sul e mais quatro na zona norte da cidade.
Para obter maiores informações sobre esse procedimento, os profissionais da área e demais interessados poderão obter maiores informações através dos telefones (73) 3231 – 7214, da Coordenação de Saúde Ambiental ou (73) 3231 - 6990 da Vigilância Sanitária. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilheus).
