Presidente da UPB na posse do novo presidente da ABM

O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, participou ontem (dia 03) da solenidade de posse do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Alberto Muniz e da vice-presidente, Moema Gramacho. A posse do novo presidente da ABM, Alberto aconteceu no auditório da UPB. Muniz que já foi prefeito de Utinga e presidente da UPB nos anos de 2003 e 2004, retornou a casa para ser empossado presidente também de instituição municipalista. Durante o evento foram apresentados os planos de trabalho da nova diretoria da ABM destacando-se a implantação dos programas de desenvolvimento sustentável local e regional, do incremento de políticas públicas e sociais, da cooperação internacional entre cidades, do desenvolvimento cultural e turística, e da comunidade digital.

Em seu pronunciamento, Roberto Maia disse da sua satisfação na sede da UPB dando posse ao novo presidente da ABM. “Este ano foi de extrema dificuldade para os municípios baianos e brasileiros. 2009 foi o ano que os prefeitos enfrentaram diversas dificuldades, principalmente agora no final do ano para poder saldar todas as suas obrigações frente à população. Por isso, Alberto Muniz, recebemos com muita alegria a notícia da sua eleição e dizer que a UPB junto com a ABM buscará no ano de 2010 novas conquistas para os municípios baianos e brasileiros. Você que já foi presidente também desta casa, que durante dois anos representou tão bem os prefeitos baianos sabe da dificuldade que é ser prefeito no Brasil e aqui na Bahia. Tenho certeza que nós, juntos, com todos os prefeitos, poderemos ter novas conquistas, buscar novos avanços para que possamos fazer uma administração à altura das expectativas da nossa população”.

Disse mais: “Temos desafios enormes ao longo de 2010 como a aprovação urgente da Emenda 29 que vai angariar recursos, exclusivamente para a área de saúde e, sem sombra de dúvida, é o maior problema que nós prefeitos enfrentamos no dia a dia. Temos que buscar uma discussão sobre a questão dos royalties do pré-sal que está sendo colocado no dia a dia, mas muito pouco se fala em relação ao município. Acreditamos que os recursos que essas reservas de petróleo que foram encontradas aqui no nosso país podem trazer daí a independência dos municípios. E essa questão tem sido muito pouco discutido e avaliado. Essa discussão tem que ser feito no âmbito municipal para que nós possamos buscar mais uma fonte de receita, aumentar as receitas do município, haja visto que hoje 60% de tudo que se arrecada nesse país vai para o governo federal, 20% para o governo estadual, e os municípios, onde acontecem as coisas onde os prefeitos são cobrados no seu dia a dia, ficam apenas com 15%. A reforma tributária é outra questão que precisamos discutir e buscar uma solução imediatamente. Mas o ano de 2009 tivemos também grande vitórias. Tivemos um grande parceiro que foi o governo federal, presidente Lula buscou atender as expectativas dos prefeitos. Tivemos grandes avanços como a compensação do FPM, a renegociação do INSS, mas muito ainda precisa ser feito. Muitas questões de responsabilidade do estado são passados para o município. Precisamos discutir e procurar avançar”.

FÓRUM - Foram empossados também os componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Fórum Permanente de Secretários de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia, o primeiro do país. A meta é trabalhar pelo aumento da capacidade de geração de receita dos municípios. O encontro marcou o lançamento do XI Congresso Brasileiro de Municípios, a ser realizado na Capital baiana em maio de 2010, e incluiu homenagens ex-governador baiano Lomanto Júnior e ao ex-deputado federal Henrique Brito (in memoriam) pelos relevantes serviços prestados por ambos à causa municipalista à época em que presidiram a ABM, e aos dirigentes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em reconhecimento pela iniciativa de lançar um novo Portal na Internet reconhecido como um veículo de transparência.

No evento do dia 04 de dezembro estavam presentes o Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, o senador César Borges, o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Ruy Costa, o vice prefeito de Salvador Edvaldo Brito, o presidente do Conselho Deliberativo da ABM, Valdemir de Bragança, o chefe do gabinete do Tribunal de Contas dos Municípios, José Francisco Carvalho Neto, os deputados Sergio Brito, Severiano Alves, Ângelo Coronel, Arthur Maia, Reinaldo Braga, Virgínia Hage, Joelson Martins, além de prefeitos, presidentes de câmara de vereadores, assessores, secretários e municipalistas.

Deputados sugerem inclusão do PLP 306/2008 na pauta da Câmara

Em entrevista à Rádio CNM, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) confirmou o apoio à mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela aprovação do PLP 306/2008. De acordo com o parlamentar, a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil precisa ser votada com urgência e não pode mais ser adiada. “Este é um compromisso antigo dos parlamentares. Existe a necessidade de mais repasses de recursos diante da descentralização e do aumento das responsabilidades transferidas aos Municípios”, afirma Fruet. Para ele, não há receita suficiente para investimentos em Saúde na maioria dos Municípios, já debilitados pela crise econômica nos últimos meses.

Fruet destaca que o PLP pode ser colocado em pauta ainda este ano, antes do início do recesso, por meio de pressão dos deputados sobre os líderes partidários e sobre o presidente da Câmara. “É preciso que haja mobilização. Existe uma tendência forte, um compromisso para votarmos este tema. Não há mais como esperar”, salienta.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante colocar na pauta da Casa temas estruturantes como a regulamentação do financiamento da Saúde. “Prefiro uma agenda estruturante e este tema é fundamental para o Brasil”, confirma.

Municípios penalizados - A importância da regulamentação do financiamento também é destaque nas palavras do deputado Jaime Martins (PR-MG), que apresentou requerimento solicitando a inclusão do PLP 306/2008 na Ordem do Dia da Casa. “Os Municípios estão sendo penalizados, as pessoas estão sofrendo com ausência de atendimento médico adequado. É importante dar uma definição precisa de quanto a União vai investir em Saúde”, afirma o parlamentar. Para o deputado mineiro, “os Municípios, por estarem na ponta do atendimento aos usuários, acabam sacrificando seus orçamentos porque a União e os Estados não investem o necessário”.

À Rádio CNM, Martins garantiu que irá trabalhar para sensibilizar o presidente da Câmara e as lideranças partidárias para colocar o PLP em pauta porque a Saúde tem um nível de importância maior que outros projetos. “Há a expectativa de que esse Projeto possa ser votado ainda este ano”, desta. Ainda de acordo com o deputado, o PLP é um tema suprapartidário porque a Saúde não é uma questão de partidos, nem eleitoral e, sim, uma questão dos brasileiros. “Precisamos votar esse PLP pois lá na ponta, nos Municípios, o cidadão precisar ter um atendimento adequado, atendendo o que diz a Constituição Federal”, lembra. (Fonte: CNM)

Lauro de Freitas promove formação em educação inclusiva para professores

Professores da rede municipal de Lauro de Freitas deram mais um passo na educação inclusiva, debatendo com alunos do sexto ano de Pedagogia da Unibahia. Mas ainda há muitos passos a serem dados, ressaltaram palestrantes do encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação. A inclusão dos portadores de necessidades especiais, principalmente no tocante a educação, foi um dos avanços previstos na Constituição de 1988. O secretário municipal da Educação, Paulo Aquino, destacou a importância da parceria entre o município e a Unibahia, enfatizando que uma escola democrática tem que trabalhar pela educação de todos.

O professor Alexandre Baroni, que palestrou sobre acessibilidade, ressalta que os professores, assim como toda a sociedade, resistem ao que é diferente, por isso os entraves ao desenvolvimento de escolas acessíveis e à formação para educação de pessoas com necessidades especiais. Já a professora Suely Calixto, mestre em Educação, aponta que a inserção dos estudantes com necessidades especiais nas escolas já acontece, “mas estamos longe ainda de uma inclusão real destes estudantes. Ainda é necessária a desconstrução de muitos preconceitos e estigmas”, ressaltou a professora da Unibahia. Ela entende que há a necessidade de práticas pedagógicas que atendam à diversidade dos alunos, percebendo as potencialidades de todos eles.

Já o coordenador de Educação Especial da Secretaria Estadual da Educação (SEC), João Prazeres, entende que a maior barreira ainda é a falta de uma escola fisicamente acessível. “As escolas não são projetadas para receber estudantes com necessidades especiais”, pontuou. Prazeres, entretanto, não deixou de citar a resistência dos profissionais de educação em lidar com as diferenças. “Não se promove a sensibilização, e a educação inclusiva não é garantida. Ainda há uma distância grande entre a lei e a prática”, comentou o coordenador, para quem os currículos para a formação de profissionais de educação ainda são “rígidos, inacessíveis e excludentes”. O secretário Paulo Aquino lembrou que em lauro de Freitas, as escolas construídas a partir de 2005 já oferecem a acessibilidade, com rampas, sanitários adaptados e elevadores. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Burocracia dificulta liberação de créditos do Pmat para Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido pedido de ajuda de prefeitos de todo o País que enfrentam problemas para obter recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). A burocracia excessiva na avaliação de projetos destinados ao programa é a principal reclamação. Além disto, há demora na liberação de verbas que, quando autorizadas, não se enquadram mais às necessidades dos planos ou quando chegam à administração não são mais as mesmas.

O Município de Acopiara (CE), por exemplo, passou por esta situação. Os gestores elaboraram um projeto que buscava recursos de R$ 840 mil para a compra de equipamentos de informática, carros para fiscalização e capacitação de servidores. O plano foi enviado em março de 2006 mas, no entanto, Acopiara recebeu a primeira das três parcelas da verba apenas um ano e seis meses depois.

Os problemas desse Município são semelhantes aos de demais prefeituras que entram como pedido de financiamento no Pmat. A burocracia está na tramitação dos projetos elaborados pelos gestores. “Se não tiver paciência não chega ao fim. Eles exigem muita coisa, diagnóstico, relatório. Tive de procurar uma assessoria para elaborar o projeto”, conta o prefeito Antônio Almeida.

Processo - Primeiro é feito o envio do plano ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco é o agente financeiro deste programa, e estuda a liberação do recurso. O prazo para a avaliação pode ser feito em até 180 dias.

Depois da permissão dada pelo BNDES, o pedido de crédito é encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nesse trâmite, o projeto é sujeito ao Manual de Instrução de Pleito (MIP), e isso demanda mais tempo – de oito meses a um ano –, além da possibilidade do valor solicitado ser alterado. “No meu caso o valor não mudou. Eu recomendo o Pmat. Foi bom para aumentarmos nossa arrecadação. Mas, realmente, a liberação da verba poderia ser mais ágil”, conclui Almeida.

Após a aprovação da STN, o Município precisa mais uma vez reformular documentos e esperar aproximadamente 90 dias para receber os recursos e comprar os equipamentos. Todo este processo, em decorrência da quantidade de demandas, não termina com menos de dois anos, em média.

XII Marcha - Durante a XII Marcha a Brasília, em julho deste ano, houve o compromisso oficial, manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de diminuir essa burocracia e facilitar o acesso dos Municípios a esses créditos. Porém, as dificuldades, segundo relato dos prefeitos, ainda existem.

Para amenizar esse problema, o governo federal criou o Pmat Especial, que oferece crédito aos Municípios com até 50 mil habitantes. O financiamento é menor e não engloba todos os projetos do Pmat convencional, entretanto o trâmite é mais rápido. Neste caso, o BNDES promete a liberação em até 30 dias. Contudo, o pedido continua atrasando durante o período de avaliação da STN.

Pmat - Com as verbas do Pmat, o Município pode investir em equipamentos de tecnologia como computadores; implantação de acesso á Internet; capacitação de servidores; serviços ligados à organização e tecnologia da informação; reforma da estrutura física dos ambientes onde a população é atendida; entre outras ações de modernização. O Pmat não é convênio. Os prefeitos que tiverem dúvidas sobre o Pmat podem entrar em contato com a CNM pelo telefone: (61) 3878-5130.

Seminário da Educação começa na segunda-feira

Com o objetivo de proporcionar a troca de experiências como momento fértil para um repensar das ações educativas da escola, a Secretaria da Educação (SEC) de Itabuna promove, a partir da próxima segunda-feira (7), o Seminário da Educação Grapiúna. No auditório da FTC, estarão reunidos educadores, gestores escolares, técnicos do Departamento da Educação Básica e demais setores da SEC, além de dirigentes de conselhos ligados ao setor educacional.

Para o secretário da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, o seminário é um momento singular de socialização e reflexão acerca da prática desenvolvida na escola, com vistas à melhoria da qualidade social da educação no município. “A oportunidade de sistematizarmos e socializarmos essas ações proporciona aos educadores compreender as inúmeras possibilidades do fazer pedagógico”, argumenta.

Lisboa afirma ainda que, além de difundir experiências bem sucedidas, o evento é propicio para identificar as dificuldades na execução das ações, vivenciadas no contexto da comunidade escolar. “Desta forma, teremos a oportunidade de receber a contribuição de pessoas que atuam em diferentes segmentos escola”, destaca o secretário

Programação - O evento será iniciado com o IV Seminário de Trocas do Programa de Formação Continuada, onde professores municipais mostrarão os resultados práticos dos investimentos feitos pela SEC na constante atualização dos conhecimentos dos profissionais da rede municipal de ensino. Na terça-feira (8), pela manhã, as atividades estarão focadas na Educação Infantil, quando os educadores do segmento creche e pré-escola debaterão a temática “Documentação Pedagógica: um olhar atento para o desenvolvimento da criança”.

À tarde, as atenções estarão centradas no V Seminário de Socialização das Ações do Laboratório de Aprendizagens, que é o projeto de intervenção executado pela SEC no atendimento aos alunos com déficit de aprendizagem. O encerramento do Seminário da Educação Grapiúna será na quarta-feira (9) com o III Intercâmbio de Gestores da Rede Municipal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

São Desidério presente na III Conferência Estadual de Cultura

Representantes de São Desidério participaram da III Conferência Estadual de Cultura, realizada em Ilhéus durante os dias 26 a 29 de novembro. No Centro de Convenções da cidade, apresentações artísticas, palestras, exposições e debates fizeram parte da programação que objetivou o avanço das políticas culturais na Bahia e no Brasil.

De acordo com o diretor de Cultura, Vanderlino Barbosa, a presença de São Desidério foi de fundamental importância. "A III Conferencia Estadual de Cultura foi sem duvidas, um momento de reflexão entre as diversas sociedades que fazem parte dos 26 territórios baiano. Pudemos, a partir daí, fomentar uma discussão legitimada socialmente que nos levará a elaboração de pactos entre a sociedade e o Estado."

Vanderlino conta que no pátio do Centro de Convenções foi montado um ateliê, onde membros de 237 municípios baianos interagiram para trocar informações, experiências e conceitos de cultura.

Entre as propostas apresentadas na Conferência, está a revisão da legislação estadual para garantir 1,5% do orçamento para a cultura; a ampliação do número de pontos de cultura; a construção e requalificação de centros culturais. Para o delegado representante de São Desidério, Jason Lopes, a conferência também foi uma oportunidade de expor a cultura do município. “Tivemos contato com a diversidade cultural do nosso estado e pudemos transmitir um pouco das manifestações de São Desidério, foi um momento enriquecedor”.

Lideranças políticas como o Governador Jaques Wagner, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira e o Secretário de Cultura do Estado, Marcio Meireles fizeram parte do evento que reuniu cerca de 2.500 pessoas. Ao final foram escolhidos 50 delegados. Eles defenderão as propostas da Bahia na II Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010 em Brasília. O tema discutido será o mesmo da esfera estadual, ‘Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento’. (Fonte: Ascom da Prefeitura de São Desidério)

Prefeitura de Itacaré realiza manutenção em ruas da Concha

O acesso à praia da Concha e as ruas do Loteamento Concha do Mar foram beneficiados com serviço de manutenção realizado pela Prefeitura de Itacaré. Iniciados na sexta-feira (27), os trabalhos foram concluídos na última terça-feira (1º), com patrolamento, encascalhamento, capina e poda de árvores. A ação executada pelo governo municipal contou com a parceria dos proprietários de cabanas e pousadas da localidade.

Por não serem pavimentadas, as ruas apresentavam desníveis que traziam transtornos aos motoristas que trafegavam na área. Devido à sombra das árvores, as águas da chuva ficavam retidas por mais tempo, contribuindo para a formação de buracos. A manutenção urgente do local foi solicitada pelos empresários, através da Ouvidoria Municipal. “Além de apresentarem o pedido, os cabaneiros e pousadeiros se prontificaram em colaborar com o serviço. Isso foi importante para os trabalhos serem concluídos em tempo hábil, já que estamos na alta estação e o volume de turistas vem aumentando consideravelmente”, informou o ouvidor, Rogério Lúcio.

A praia da Concha é a mais próxima do Centro de Itacaré e conta com diversas cabanas que oferecem serviços de bar e restaurante. Já o Loteamento Concha do Mar, que fica entre a praia e a Rua da Pituba, concentra diversas pousadas e hotéis. Para o prefeito Antônio de Anízio, a realização do serviço de manutenção das vias com a ajuda dos empresários foi muito positiva para o município. “Através desta parceria, além dos pousadeiros e cabaneiros terem seus interesses atendidos, a cidade também saiu ganhando com a melhoria das condições de tráfego do local”, declarou.

A manutenção das ruas da Concha contou com a colaboração das cabanas: Luzitânia, Ariramba, Corais e Girassol. As pousadas parceiras do serviço foram: L’arcobaleno, Villa N’Kara, Pedra Torta, Atlântica, Vila do Dengo, Barcaça, Vira Canoa e Girassol. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Funasa atende pedido da CNM e prorroga prazo de cadastramento

O prazo para os Municípios cadastrarem projetos de Saneamento Básico no Portal de Convênios foi prorrogado para o dia 11 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um ofício à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que solicitava mais tempo para os Municípios enviarem as propostas. O pedido, justificado pelo fato de os critérios de elaboração dos planos terem sido publicados há sete dias para o termino do prazo, foi atendido pela fundação.

Por meio da Portaria 1.460/2009, a Funasa ampliou o prazo que encerrava dia 27 de novembro. Com a publicação da portaria, em 30 de novembro, os Municípios terão mais duas semanas para cadastrar no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (Sincov) propostas de Saneamento que demandem recursos junto à Funasa.

Os projetos devem obedecer aos critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento, de acordo com a Lei 11.445/2007. A portaria 1.232/2009 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e se aplica às ações de saneamento da área de cooperação técnica desenvolvidas pela Funasa, por meio de convênios com as prefeituras.

Reivindicação Municipalista - A gestão de financiamento e repasses que viabilizem o investimento na capacitação de pessoal, elaboração de planos municipais, programas, projetos básicos e executivos associados ao Saneamento Básico é uma reivindicação dos Municípios. Uma Carta de Saneamento aprovada durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em julho, registrou esta solicitação em sua terceira clausula.

O documento Carta foi elaborado com base nas discussões do Painel de Saneamento da XII Marcha. Participaram do debate gestores municipais, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades. (Fonte: CNM)

Assinatura de convênio beneficia 1.250 famílias

O prefeito Luiz Caetano, acompanhado pelo secretário estadual do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Valmir Assunção, e do presidente da ONG italiana Sud Uil - Brasil, Bruno Ferro, assinou na manhã de ontem (03/12), o convênio de criação do Centro de Desenvolvimento Social e de Segurança Alimentar para o Litoral Norte da Bahia. A assinatura aconteceu na Casa do Trabalho e garante mais de R$ 4,3 milhões em recursos, que serão investidos em benefício de 1.250 famílias do Litoral Norte do Estado. Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde, Itanagra e Jandaíra serão contemplados.

Os principais objetivos do projeto é assegurar a melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem nos limites da insegurança alimentar, através do fornecimento de ferramentas de conhecimento e tecnologia capazes de melhorar o desempenho produtivo da população do campo. Caetano disse que o Centro de Segurança Alimentar será o primeiro grande passo para o desenvolvimento do Estado, e que o papel do gestor público é o de capacitar a população e criar mecanismos de sustentabilidade. Ele acrescentou que, “fome e miséria não se combatem com conversa, e sim, com ação”.

O secretário Valmir Assunção foi enfático em seu discurso quando falou sobre a noção de responsabilidade, que os gestores públicos devem ter. “Temos a obrigação de combater a pobreza na Bahia. Quase 12% da população vive em insegurança alimentar. Com o Centro, iremos mudar a realidade de muitas famílias, pois serão desenvolvidas políticas públicas em prol dos mais necessitados”, concluiu.

O presidente da ONG italiana, Bruno Ferro, declarou que agricultura familiar não se faz com uma enxada e um pedaço de terra, mas organizando a comunidade para que ela mesma alcance seus objetivos. É preciso mais atenção por parte das autoridades, além da criação de um novo modelo de produção de alimentos e de agricultura.

A dona-de-casa Adelma Oliveira, moradora da Fazenda Sul Capivara, em Arembepe, comemorou a iniciativa e disse estar muito feliz com a gestão de Luiz Caetano por priorizar a população mais carente. “Sou marisqueira e recebo o Bolsa-Família. Com esse projeto, acredito que conseguirei aumentar minha renda, pois vou aprender a ser mais produtiva”.

O Centro de Desenvolvimento Social e de Segurança Alimentar faz parte de uma parceria entre a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza e a ONG italiana, Sud Uil - Brasil. A assinatura contou com as presenças de deputados, vereadores, secretários municipais e comunidades das regiões que serão beneficiadas no projeto. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Itacaré apresenta potencialidades no Festival do Turismo de Gramado

Classificada como o terceiro maior destino turístico da Bahia, Itacaré atrai visitantes não apenas do Brasil, mas de todas as partes do mundo. Para que o município ganhe ainda mais evidência, a Prefeitura de Itacaré está investindo na participação de feiras e congressos especializados em turismo. Recentemente, a cidade esteve representada no 21º Festival do Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul. O evento, que é considerado um dos maiores da América Latina, aconteceu entre os dias 19 e 22 de novembro, reunindo 300 expositores de 50 países.

A participação de Itacaré no Festival do Turismo de Gramado aconteceu graças a parceria com o SEBRAE, Associação dos Comerciantes e Empresários do Ramo Turístico de Itacaré (Acerti) e Associação de Turismo de Ilhéus (Atil). O município teve um balcão no estande da Costa do Cacau, dividindo espaço com Ilhéus e Canavieiras. “Nosso espaço estava localizado em um ponto de grande visibilidade. Marcamos presença entre os 300 expositores de 50 países e pudemos ser vistos por um público de 13 mil pessoas”, informou a secretária municipal de Turismo, Diana Quadros.

Além de folheteria institucional, o balcão de Itacaré também distribuiu algumas iguarias que fazem parte da culinária local, a exemplo da cocada de maracujá, que fez sucesso entre o público. “Também levamos cacaus e suas amêndoas torradas. As pessoas ficavam encantadas, pois estavam numa cidade que era referência da produção de chocolate, mas não conheciam o fruto”, disse Diana Quadros.

O efeito da participação de Itacaré no 21º Festival do Turismo de Gramado foi constatado na última semana, quando um visitante esteve na Secretaria Municipal de Turismo e disse que foi estimulado a conhecer a cidade após visitar seu balcão no evento gaúcho. O engenheiro Frederico Schultz disse que foi atraído pela imagem do turismo de aventura e as belas paisagens.

Além do Festival do Turismo de Gramado, neste ano, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou Itacaré em outros eventos de grande porte. Em maio, o município participou da 15ª BNT – MERCOSUL Bolsa de Negócios, em Balneário Camboriú –SC. Em julho esteve no 4º Salão de Turismo – Roteiros do Brasil, em São Paulo. E no mês de agosto, Itacaré ainda marcou presença no Encontro Nacional de Turismo (Entur) da Bahia, em Salvador.

De acordo com o prefeito de Itacaré Antônio de Anízio, apesar de o município ser um dos principais destinos do Brasil, é necessário ampliar as estratégias de divulgação. “Para os próximos anos, queremos montar uma estrutura maior, participar de outros eventos, com mais materiais informativos e produtos que levem a marca do município para outros países e estados brasileiros”, complementou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Planejamento prevê investimentos de mais de R$ 30 milhões em obras

Por solicitação do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, a Secretaria de Planejamento e Tecnologia entrega nesta sexta-feira (04), um relatório com todos os projetos em andamento e com a previsão de investimentos superiores a R$ 30 milhões. Segundo Miguel Augusto Silva Batista, diretor do Departamento de Gestão Integrada de Projetos, o documento relaciona cerca de 15 ações prioritárias, com previsão de investimentos a partir deste mês, inclusive no plano de intervenções e humanização da Avenida Cinquentenário.

Os projetos são, segundo ele, resultado de emendas parlamentares, bem como de parcerias com o Estado e a União, em muitos casos com uma contrapartida de recursos do município. Nas obras da Avenida Cinquentenário,por exemplo, a previsão inicial é de um investimento estimado de R$ 3,5 milhões, contemplando a padronização das calçadas, pavimentação e iluminação pública.

Outra prioridade é a reurbanização da Avenida Amélia Amado, com cobertura do canal do Lavapés e construção de cinco pistas, o que permitirá melhoria no escoamento do tráfego na área central da cidade, bem como no acesso à BR 101. Um outro projeto que consta no relatório prevê o investimento de R$ 1,5 milhão no bairro de Zizo. O estudo contempla também a construção de duas unidades do Programa de Saúde da Família em áreas da periferia da cidade e de três Centros de Atenção Psicossocial, considerados investimentos importantes na área da saúde. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Projeto “Destinos Regionais” está ajudando a divulgar Ilhéus em várias partes da Bahia

O município de Ilhéus já está sendo beneficiado pelo Projeto “Destinos Regionais”, apresentado pela TV Santa Cruz para divulgar o potencial turístico do Sul da Bahia, através de vídeos que exibirão até o próximo mês de março alguns dos principais atrativos de cidades da Costa do Cacau, Costa do Descobrimento e Costa das Baleias. O projeto, que utiliza ‘programetes’ de 30 segundos de duração, está sendo veiculado pela TV Santa Cruz (Itabuna), TV Sudoeste (Vitória da Conquista) e TV Oeste (Barreiras).

Segundo a TV Santa Cruz, no fim da campanha, será produzido um vídeo institucional de cada cidade visitada. O material, com 5 minutos de duração, poderá ser usado para divulgação em agências de turismo e em outras empresas do segmento. “Esta é mais uma importante parceria para divulgarmos o nosso destino, tendo em vista o aumento de visitantes e, consequentemente, o aquecimento do setor econômico do município”, comemora a secretária de Turismo de Ilhéus, Ana Matilde da Hora.

Afiliada da Rede Globo no Sul e Extremo-Sul da Bahia, a TV Santa Cruz leva seu sinal para 48 municípios. Líder em audiência na região, a emissora atinge 330 mil domicílios e mais de 1,2 milhão de telespectadores potenciais. Já a TV Sudoeste leva o sinal da Rede Globo a 62 municípios baianos, atingindo cerca de 1 milhão de pessoas. Por sua vez, a TV Oeste encontra-se em atividade há 17 anos numa área que compreende cerca de 21 municípios e uma população estimada em 550 mil habitantes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Banco do Brasil lança Programa de Alavancagem e Fortalecimento da Pecuária da Bahia

O Banco do Brasil lança, sexta, 04 de dezembro, às 17h, no auditório da Vila do Agronegócio da Fenagro (Parque de Exposições), o Programa da Pecuária na Bahia (Propec), em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura. O objetivo é aplicar R$ 220 milhões na safra 2009/2010 e atender 20 mil produtores de gado de corte e leite do Estado, tanto no segmento empresarial como familiar, pessoas físicas, pessoas jurídicas ou cooperativas de produtores rurais.

O limite financiável é de até 100% do investimento total, com teto de até R$ 400 mil, por beneficiário, quando se tratar de projetos produtivos destinados à recuperação de áreas degradadas; e de até R$ 300 mil, por beneficiário, nos demais casos.

Os encargos são de 5,75% ao ano para projetos destinados à recuperação de áreas produtivas degradadas e, nos demais casos, de 6,75% ao ano, com prazos que vão até 144 meses e 36 meses de carência (integração agricultura, pecuária e silvicultura); 60 meses e seis de carência (correção do solo) e 60 meses com 24 de carência (demais casos). Para o financiamento do custeio, os encargos vão até 6,75% ao ano e o prazo é de 1 ano.

No segmento da agricultura familiar, entre as linhas disponíveis, será oferecido recurso no âmbito do Pronaf Mais Alimentos aos agricultores enquadrados no Pronaf, com taxa de 2% ao ano, teto de até R$ 100 mil e prazo de até 10 anos para pagamento.

Entre os itens financiáveis, estão a implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária; implantação e ampliação de sistemas de integração agricultura-pecuária; construção e modernização de benfeitorias; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de animais; sêmen e assistênciatécnica, entre outros.

“O programa visa promover a expansão do rebanho bovino do Estado da Bahia e inicialmente será implantando projeto-piloto na região de Feira de Santana”, revela o novo superintendente estadual do Banco do Brasil na Bahia, Edson Pascoal Cardozo, que somente nessa fase pretende atingir 70%dos produtores dessa região. (Fonte: Ascom do Banco do Brasil na Bahia)

Conselheiros Tutelares e de Direito de Guanambi recebem capacitação

Os novos Conselheiros Tutelares de Guanambi participaram no mês de novembro de um encontro, realizado fruto da parceria entre a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o CMDCA, e o Ministério Público. “Unimos forças para buscar um conjunto de respostas às necessidades dessa problemática que é a preocupação pelas crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social”, explica a Secretária de Assistência Social Graça Costa Cotrim.

No encontro, o Promotor Dr. Leandro Mancini Meira Cardoso de Castro, realizou uma palestra enfocando temas diversos, como: Linhas de Ação da Política de Atendimento, Políticas Sociais Básicas, Política de Assistência Social, Políticas de Proteção Social, Políticas de Garantia de Direitos, Atribuições dos Conselheiros, entre outros. Foram apresentados e colocados em debate diversos estudos de caso, que são deparados pelos conselheiros diariamente.

No encontro ficou claro que as atribuições do Conselheiro Tutelar são:

1- Atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
2- Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
3- Aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso;
4- Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso;
5- Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Para Dr. Mancini o encontro foi bastante proveitoso onde todos puderam esclarecer dúvidas a cerca da temática criança e adolescente. A Secretária de Assistência Social, Graça Cotrim, que empenhou junto ao Ministério Público para que esta capacitação acontecesse, declarou satisfeita pelo resultado desta parceria. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Educação de qualidade: Governo Participativo recebe prêmio internacional em Curitiba

A concepção de política de direito, desenvolvida na área da educação pelo Governo Participativo, está obtendo reconhecimento regional e até mesmo nacional. No entanto, a partir de agora, representantes de outros países da América Latina também terão acesso ao trabalho desempenhado em Vitória da Conquista por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. O secretário Coriolano Moraes está em Curitiba, acompanhado do presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Ibiapaba, participando do XXXVII Panel Latinoamericano de Integración, que ocorre nos dias 3 e 4 no Hotel Radisson.

Durante o jantar de confraternização, marcado para o dia 3, o secretário receberá de autoridades e convidados de honra o troféu e o diploma referentes ao Prêmio Integración Latinoamericano 2009, na categoria “Mérito Educacional”. De acordo com o documento enviado à Secretaria Municipal de Educação pela Câmara Internacional de Pesquisas e Integração Social (CIPIS), organizadora do evento, o prêmio será concedido “em reconhecimento à relevante liderança, exemplos, trabalhos, projetos e programas desenvolvidos para melhorar a Área Educacional na cidade de Vitória da Conquista, (...) com reflexos positivos nos demais Estados da Federação e países do Mercosul”.

INTEGRAÇÃO TOTAL – A CIPIS defende a união total de todos os países da América Latina há 33 anos e uma de suas frentes de atuação é o Panel Latinoamericano de Integración. Este ano, o evento trará o tema “Educación, Desarrollo Social y Cultura: Parametros Fundamentales de La Integración Latinoamericana”, pretendendo reunir as principais lideranças do Brasil e demais países da América Latina ligadas às áreas mencionadas. A entidade também atua na área de pesquisa e, além do Prêmio Integración Latinoamericana – que será concedido ao secretário Coriolano Moraes – também outorga outros títulos como o Prêmio Integração Nacional Brasil e a Medalla a Lá Integración Simón Bolívar. Os agraciados são autoridades, empresas, autarquias e lideranças dos países da América Latina que, de acordo com os critérios da CIPIS, contribuem para atingir “a integração latino-americana em todas as suas formas e plenitudes”, como define a própria entidade.PREFEITO QUER ESCOLA VIVA - O prefeito Guilherme Menezes afirmou que a educação é prioridade no seu governo porque o desenvolvimento da cidade e das pessoas tem vínculo direto com o acesso à escola de qualidade. "Queremos uma escola viva, onde pais, alunos, professores e comunidade estejam integrados, de forma solidária, humanizando cada vez esses espaços".(Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

Pesquisa sobre resíduos fará parte do projeto de recuperação do Aterro Sanitário de Ilhéus

Retomando as atividades do Projeto de Recuperação e Gestão de Aterro Sanitário de Ilhéus, a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) participou de reunião na manhã desta quinta-feira (03) no Palácio Paranaguá, juntamente com representantes da Prefeitura de Ilhéus e da Fundação Escola Politécnica da Bahia (Fepi), que também atuará na execução do projeto. O encontro teve como foco as apresentações do planejamento e preparação para a coleta seletiva, e da campanha de comunicação e mobilização social.

Ambas as iniciativas, segundo explicou Fátima Espinheira, representante do Conder, “visam a implantação de uma nova política de coleta dos resíduos no município, com alternativas para o aproveitamento tanto para a compostagem quanto para a reciclagem”. Estiveram presentes à reunião os secretários José Nazal Soub (Governo), Paulo Goulart (Planejamento e Infra-estrutura), Carlos Freitas (Serviços Urbanos), Isidoro Gesteira (Interior) e Antônio Olímpio (Meio Ambiente), além de representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), engenheiros e técnicos do Conselho de Meio Ambiente, Grupo Ação Ilhéus, Federação de Associações de Moradores de Ilhéus (Fami), entre outros órgãos.

O representante da Fepi, Luís Camargo apresentou um panorama sobre as ações que serão realizadas como parte do projeto de Planejamento para a coleta seletiva. O primeiro passo é a realização de um estudo dos resíduos, com o objetivo de conhecer as características do lixo a fim de implementar um novo sistema de gestão e de conhecer a produção per-capita de resíduos através de uma pesquisa de campo. A pesquisa, de acordo com o técnico, deverá ser realizada entre janeiro e maio de 2010, em domicílios e estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, entre outros.

Os locais que participarão da pesquisa receberão sacos plásticos, especificando qual tipo de resíduo deverá ser armazenado. Uma comissão formada técnicos da Prefeitura, Conder e Fepi ficará responsável em levantar os dados da pesquisa, cujo resultado servirá como base para o plano de coleta seletiva. O plano de comunicação e mobilização social será executado logo após a pesquisa e estará voltado para mobilizar e qualificar a mídia, de uma forma geral, a tratar do tema, inclusive com os novos dados da pesquisa, que será comparativa com a que foi realizada em 1997.

De acordo com Cibele Argolo, da Fepi, além da comunidade, o plano de comunicação também abrangerá as escolas da cidade, por meio de atividades pedagógicas e de rodas de diálogo. “Todo o trabalho contará com o apoio de materiais informativos, como folders, camisetas, spots para rádio. Folhetos de cordel, busdoor e imãs de geladeira também serão utilizados como suporte de comunicação, com o objetivo de ampliar a discussão de políticas públicas e sensibilizar a população sobre a importância da coleta seletiva”.

AGENDA - Como parte da agenda, as equipes continuam com o trabalho de campo, após participarem nesta sexta (04) de encontro com representante da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) que apoiará as ações de coleta seletiva a partir da participação de estudantes, que deverão atuar no processo de caracterização dos resíduos produzidos no município. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Conferência permite ao cidadão definir políticas

A participação ativa do cidadão na definição das políticas públicas. Essa possibilidade é o que confere, na opinião do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Roberto Mendonça, um significado todo especial à Conferência Municipal do Meio Ambiente, cuja quarta edição teve início nesta quinta (03), em Itabuna, prosseguindo até sexta-feira. As discussões ocorrem no auditório da FTC.

A conferência apresenta composição paritária, tendo assento 28 entidades, das quais 14 representam o poder público (municipal, estadual e federal) e a outra parte é constituída por representantes da sociedade civil organizada. Segundo Mendonça, todos os participantes têm a possibilidade de contribuir para a construção de políticas públicas, haja vista que o fórum é deliberativo.

“Essa é a oportunidade para a população, juntamente com o poder público, se manifestar sobre as questões do desenvolvimento urbano”, afirma o presidente do Conselho, que vê a atividade como um caminho para a “busca de soluções”.

A conferência teve início na manhã desta quinta-feira, com o credenciamento dos participantes. Às 13h30min, houve a abertura oficial e, em seguida, a apresentação de palestras. Estas terão sequência na sexta-feira, das 8 às 18 horas, quando também será instalado um fórum de debates. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Conquista ganha novo espaço de lazer

Como parte da política de humanização da cidade e buscando garantir espaços públicos de lazer para a população, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista entrega no próximo sábado, 05, às 15 h, a Praça Padre Palmeira. Localizada no bairro Petrópolis, próximo à Reserva do Poço Escuro, o espaço conta com arborização, jardim, passeios, parque infantil e mesas com jogos.

Um antigo problema da área - a erosão - também foi solucionado. A pavimentação e a construção de mureta para contenção da encosta vão acabar com os transtornos durante o período chuvoso. O investimento total foi de 600 mil reais, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC, do Governo Federal.

Com a entrega do espaço, o Governo Municipal reafirma seu compromisso na criação de espaços de lazer e recreação para a população. “A praça é um espaço de lazer importante para a cidade. Requalificamos a área, contribuindo também para o escoamento das águas de chuva naquela região.”, explica o secretário de Infraestrutura, Ubiratan Félix. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

ABM inaugura escritório estadual em Lauro de Freitas e realiza encontro na UPB nesta quinta, 3

Primeiro de uma série a serem instalados em vários Estados, o escritório da Associação Brasileira de Municípios na Bahia, com inauguração marcada para as 9 horas desta quinta-feira, 3, será dirigido pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, vice-presidente da entidade.

O Encontro de Trabalho da ABM no auditório da UPB, no Centro Administrativo, em Salvador, a partir das 16 horas, será antecedido pela primeira Assembléia Geral do Fórum de Secretários de Finanças, que irá apreciar e votar seu estatuto e eleger a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

A posse dos dirigentes do Sefin-M Bahia ocorrerá dentro da programação do encontro da ABM, que inclui a apresentação dos planos de trabalho em âmbito nacional e regional da nova diretoria da entidade e o lançamento do XI Congresso Brasileiro de Municípios, a ser realizado na Capital baiana em maio de 2010.

Regionalização das ações - Primeiro de uma série a serem instalados em vários Estados, o ato de inauguração contará com a presença do presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, do seu secretário e diretor-executivo, José Carlos Rassier, e do presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva. De acordo com Rassier, a criação de escritórios estaduais faz parte de um projeto de regionalização das ações da ABM. Informou que os dirigentes dos escritórios irão tratar de temas políticos institucionais e de uma agenda de ações no plano estadual.

- Um outro eixo estratégico da atuação da ABM se dará por intermédio da Escola de Gestão Pública, que é um programa de qualificação e de assistência técnica aos municípios. Portanto, de um lado o escritório de representação da ABM, que atuará em parceria com a ATM, e participação de prefeitos e prefeitas, visa organizar os interesses dos municípios da Bahia, trabalho em parceria com todas as entidades municipais locais.

Acrescentou que a representação regional visa também implementar iniciativas propostas em conjunto com o Comitê da Ações Federativas da Presidência da República, a exemplo da proposta de alteração do Artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa aprimorar a pactuação federativa, assegurando uma partilha mais justa dos encargos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. (Fonte: Portal Transparência Municipal)

Cresce o apoio de parlamentares à regulamentação da Saúde

A uma semana da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, mais deputados continuam confirmando apoio à aprovação do PLP 306/2008. Ontem, quarta-feira, 2 de dezembro, em entrevista à Rádio CNM, os parlamentares Manoel Junior (PMDB-PB) e Maurício Rands (PT-PE) manifestaram-se a favor da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil, uma das principais reivindicações da CNM em 2009. “Não tratamos pontualmente da sobrevida em Saúde apenas dos Municípios, mas da Saúde em todo o País. Os investimentos dos Municípios neste setor precisam de um aporte financeiro maior”, afirma Manoel Junior, presidente da subcomissão permanente de Assuntos Municipais.

De acordo com o deputado paraibano, a regulamentação do financiamento da Saúde precisa ser feito com urgência “porque, infelizmente, poucos governos estaduais aplicam os porcentuais constitucionais, ao contrário dos Municípios”. Ao ratificar o apoio à ação da CNM, Manoel Junior destaca que o Congresso Nacional precisa trabalhar para fortalecer o direito à cidadania previsto na Constituição Federal. “Cidadania é Saúde”, afirma.

Sobre a importância de colocar o PLP 306/2008 em pauta ainda neste exercício legislativo, o deputado lembra que “apesar da pressão dos Estados, os deputados e senadores se elegem nos Municípios”. Por este motivo, salienta, é preciso pressionar o Congresso Nacional e seus líderes para que o tema entre na pauta da Câmara com urgência.

Manoel Junior também afirma que qualquer ação regimental para motivar pressão ou algum convencimento ao presidente da Câmara [Michel Temer], aos líderes dos partidos e, principalmente, ao governo federal, é importante. “Se a obstrução da pauta for necessária, nós a faremos para apoiar a mobilização dos prefeitos”, garante.

Dois problemas - Subfinanciamento e aperfeiçoamento da gestão. De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), estas são as duas principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação ao tema Saúde. “Nós precisamos regulamentar urgentemente o financiamento da Saúde para resolver, pelo menos, a primeira parte do problema: o subfinanciamento”, diz o parlamentar.

Para o ex-líder da bancada petista na Câmara, é preciso delimitar o que é gasto com Saúde e estabelecer os porcentuais mínimos da Receita Corrente Líquida (RCL) investida por cada um dos entes federados. “Nós queremos que o Congresso Nacional vote com urgência a regulamentação deste financiamento”, confirma.

Entre as justificativas para apoiar a mobilização da CNM, Rands explica que o povo brasileiro não pode pagar o elevado custo do atendimento médico hospitalar privado no País. “Reconhecemos que o SUS é um sistema exitoso, mas ele precisa urgentemente de uma injeção de mais recursos financeiros”, destaca.

Para colocar o PLP em pauta ainda este ano, o deputado salienta que a tarefa requer uma mobilização urgente dos deputados, pois faltam poucas sessões para o fim do ano legislativo. “Todos os parlamentares com sensibilidade à causa da Saúde precisam estar mobilizados”, convoca. (Fonte: CNM)