O município que não informar seus orçamentos em educação dentro do prazo, terá suspende o repasse de recursos provenientes de convênios, como os programas de creches e transporte escolar. O coordenador do Siope informa que o sistema está conectado à Receita Federal. “Quando são informados os dados de receita e despesa, eles são cruzados com bancos de dados que o Siope tem acoplado, como o da Receita Federal, por exemplo. Então quando o município informa esses dados, o sistema já sabe quanto o ele deve informar. Ele [o sistema] verifica e constata: se informou correto, ele libera. Se não, bloqueia e solicita que o ente corrija as informações”, disse ele à agência de notícias do governo federal.
Os Estados também devem enviar os dados do Siope ao governo federal, mas o prazo vai até dia 31 de maio. A União também é obrigada a informar o seus orçamento. No site do Siope, último dado dos gastos do MEC é de 2007. (Fonte: CGC Educação)