Em entrevista à Rádio CNM, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) confirmou o apoio à mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela aprovação do PLP 306/2008. De acordo com o parlamentar, a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil precisa ser votada com urgência e não pode mais ser adiada. “Este é um compromisso antigo dos parlamentares. Existe a necessidade de mais repasses de recursos diante da descentralização e do aumento das responsabilidades transferidas aos Municípios”, afirma Fruet. Para ele, não há receita suficiente para investimentos em Saúde na maioria dos Municípios, já debilitados pela crise econômica nos últimos meses.
Fruet destaca que o PLP pode ser colocado em pauta ainda este ano, antes do início do recesso, por meio de pressão dos deputados sobre os líderes partidários e sobre o presidente da Câmara. “É preciso que haja mobilização. Existe uma tendência forte, um compromisso para votarmos este tema. Não há mais como esperar”, salienta.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante colocar na pauta da Casa temas estruturantes como a regulamentação do financiamento da Saúde. “Prefiro uma agenda estruturante e este tema é fundamental para o Brasil”, confirma.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante colocar na pauta da Casa temas estruturantes como a regulamentação do financiamento da Saúde. “Prefiro uma agenda estruturante e este tema é fundamental para o Brasil”, confirma.
Municípios penalizados - A importância da regulamentação do financiamento também é destaque nas palavras do deputado Jaime Martins (PR-MG), que apresentou requerimento solicitando a inclusão do PLP 306/2008 na Ordem do Dia da Casa. “Os Municípios estão sendo penalizados, as pessoas estão sofrendo com ausência de atendimento médico adequado. É importante dar uma definição precisa de quanto a União vai investir em Saúde”, afirma o parlamentar. Para o deputado mineiro, “os Municípios, por estarem na ponta do atendimento aos usuários, acabam sacrificando seus orçamentos porque a União e os Estados não investem o necessário”.
À Rádio CNM, Martins garantiu que irá trabalhar para sensibilizar o presidente da Câmara e as lideranças partidárias para colocar o PLP em pauta porque a Saúde tem um nível de importância maior que outros projetos. “Há a expectativa de que esse Projeto possa ser votado ainda este ano”, desta. Ainda de acordo com o deputado, o PLP é um tema suprapartidário porque a Saúde não é uma questão de partidos, nem eleitoral e, sim, uma questão dos brasileiros. “Precisamos votar esse PLP pois lá na ponta, nos Municípios, o cidadão precisar ter um atendimento adequado, atendendo o que diz a Constituição Federal”, lembra. (Fonte: CNM)
