responsabilidade pelos resíduos deve ser compartilhada por governos, empresas e sociedade. Tudo para contemplar os objetivos centrais da política, que são a redução dos resíduos, sua reutilização e - caso impossíveis - sua reciclagem. A deposição em aterros deve ser a opção final, pois só recomenda a incineração caso não haja outra possibilidade. E será proibida a catação de lixo em aterros.
O projeto recomenda que se criem consórcios intermunicipais para isso e que eles tenham prioridade para receber recursos federais.
Além disso, os municípios terão de fazer planos de gestão integrada de resíduos sólidos e estabelecer metas para a coleta seletiva. Paralelamente, o setor empresarial deverá "gerenciar seus resíduos", especialmente criar pontos para receber de volta resíduos problemáticos e/ou perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, produtos eletrônicos, além de embalagens. Resíduos do saneamento, industriais, de serviços de saúde, da mineração, de empresas de construção e resíduos perigosos obrigarão os respectivos responsáveis a fazer planos de gerenciamento.
Há ainda um ponto do projeto aprovado pela Câmara que precisa ser destacado - pela mesma razão, desperdício: o caminho da incineração só deve ser tomado em último caso. Além de caro, o método tem uma contradição insuperável, já enfrentada por vários países europeus: se o objetivo principal de uma boa política para o lixo deve ser reduzir a produção, como se fará com usinas incineradoras, que exigem, no mínimo, a manutenção da quantidade produzida - principalmente se forem utilizadas para gerar energia? Sem falar nos altos custos, já que a incineração de materiais orgânicos exige altíssimas temperaturas, para evitar a liberação de agentes cancerígenos. (Jornal Estado de São Paulo)
