Estudo sobre o financiamento da Educação nos Municípios brasileiros foi divulgado ontem, segunda-feira, 28 de setembro, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante entrevista coletiva, Ziulkoski chamou atenção para a crise que afetou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a dificuldade das prefeituras no pagamento do Piso Salarial do Magistério Público.
Nas questões relativas ao Fundeb, a CNM constatou que, com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo em 2009 diminuíram R$ 9,2 bilhões (11,3%) até o momento. Se levada em consideração apenas a retenção dos Municípios, esse valor chega a R$ 4,6 bilhões. “Quando chegarmos ao final do ano, essa previsão pode cair ainda mais. Porque ainda há resíduos da crise”, adverte Ziulkoski. Segundo ele, a situação dos Municípios pode ficar ainda pior, pois as arrecadações continuam em baixa.
Entre os Estados mais prejudicados pela retenção no Fundeb estão: Roraima, com 16,5% a menos; Rio Grande do Norte, 16,1% de queda; Minas Gerais, com 13,9% e Tocantins, 13,6% de diminuição nas estimativas do Fundeb calculadas pela CNM. Do total de Estados, apenas nove terão direito a receber complementação da União para a manutenção da Educação. Os outros 17 estão fora da lista de auxílio.
Como consequência dessa nova estimativa do Fundeb, Ziulkoski lembra que os orçamentos municipais deverão ser revistos. “Imagine se o prefeito não alterar a execução orçamentária. Qual o reflexo disso na Lei de Responsabilidade Fiscal?”. Além disto, nos oito primeiros meses deste ano, os prefeitos foram pressionados para cumprir a aplicação de 60% no pagamento da folha dos funcionários do magistério.
Perdas e Ganhos com o Fundeb - Conforme divulgado pela Confederação, 1.967 Municípios apresentaram perdas com o Fundeb em 2008. De acordo com Ziulkoski, isto acontece porque eles contribuem com um montante para o Fundo e recebem uma quantia menor. Em Goiás, por exemplo, 163 Municípios perderam repasse contra apenas 83 com ganho. Em Minas Gerais a situação é parecida, 490 perderam e 363 ganharam com a distribuição do Fundeb.
Para Ziulkoski, o Fundeb não é um problema e, sim, a forma como ele é distribuído. “Quando os parlamentares o aprovaram não pensaram no financiamento. Protegeram a União, que fica com 70% das arrecadações. Será que a Educação é mesmo prioridade do governo?”, indaga. De acordo com o levantamento da CNM, estes Municípios recebem menos do que arrecadam, pois possuem um número de matrículas no ensino infantil menor em relação ao ensino médio, de competência estadual. “A partir daí não há solução. O prefeito não pode diminuir o salário dos professores. É inconstitucional. E ninguém pensou que uma creche custa mais, mais refeições, mais monitores”, lembra o presidente.
Piso dos Professores, como pagar? - Entre os 5.563 Municípios brasileiros, apenas 26 (0,5%) poderão solicitar à União ajuda no pagamento do Piso dos Professores e, assim, não deixar de cumprir o valor de R$ 950,00 estipulado em lei. Os dados apresentados pela CNM mostram a restrita lista, resultado de uma seleção de cinco critérios exigidos pelo governo federal, onde inicialmente, somente Municípios de nove Estados poderiam receber ajuda da União.
“Nós [CNM] não somos contra ao pagamento do piso. Sempre concordamos com ele desde o início. Professor tem que ganhar bem e queremos cumprir com a lei. Mas, como vamos pagar? Há burocratização e não há justiça nestas pré – condições”, acusa Ziulkoski.
Conclusões do estudo - Após a apresentação dos dados, Ziulkoski relatou a realidade da Educação do País pela visão dos gestores municipais. “Um aluno de creche custa ao Município R$ 4,9 mil em média, por ano. O prefeito só é notícia quando suspende a merenda escolar. Porém, ninguém discute que só recebemos R$ 0,22 por aluno para comprar a merenda”, cobra.
Ainda segundo Ziulkoski, em razão dos repasses inferiores aos custos reais, metade dos prefeitos deve ter as contas reprovadas no final do mandato. Para levar essa realidade à população, a CNM mobiliza os gestores para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, no dia 23 de outubro. “Não iremos fechar as prefeituras. Só vamos mostrar a realidade para os professores, para os alunos, para todos os moradores”, afirma.
A Confederação Nacional de Municípios defende uma reforma nas atribuições. “Estamos assumindo muitas coisas na Educação e não temos contrapartida nisso. Então, como vamos combater os tóxicos, a violência e outros problemas se não investimos em Educação?” finaliza Ziulkoski. (Fonte: CNM)
