O Ministério Público do Estado da Bahia estará promovendo no próximo dia 27 de agosto, a partir das 8h30min, no auditório da Justiça Federal, centro da cidade, uma série de palestras com o tema central “Carne, Consumo e Meio Ambiente”. Com o apoio da Prefeitura de Ilhéus e do Governo do Estado, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o evento é dirigido a policiais civis e militares. Segundo a promotora de justiça Karina Cherubini, o pequeno seminário será mais uma etapa executada para melhorar a qualidade da carne consumida no município de Ilhéus.
Karina Cherubini explica que, durante a realização das blitze, visando fiscalizar a comercialização de carne, é comum a ocorrência de apreensões de produtos e, até, de eventuais prisões. “Por isso, entendemos que os nossos policiais, tanto civis quanto militares, precisam ter a exata noção do perigo que a carne comercializada fora dos padrões acarreta para a saúde, bem como o caráter criminoso da referida prática”, diz. A programação do evento inclui palestras sobre a “Qualidade da Carne”, o “Transporte de Produtos de Origem Animal” e algumas “Atividades típicas do Centro de Zoonoses”.
Em encontro recente, foi aprovado um planejamento estratégico que traça a divisão de atribuições entre as entidades participantes visando à exigência de uma oferta de carne dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança. A reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura, através das secretarias de Saúde, Turismo e Infraestrutura, da Polícia Militar e do conselho municipal de Saúde. Entre as inúmeras ações e propostas definidas, constam a realização de audiências públicas para prestar esclarecimentos à população sobre a legislação que rege a comercialização de carne; a fixação de uma data limite para a venda do produto fora de balcões refrigerados; o ajuizamento de ações penais por infração à Lei 8.137/90, diploma que define crimes contra as relações de consumo; a a intensificação de blitze por parte da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Ilhéus em casas comerciais que vendam carne bovina clandestina ou fora dos balcões refrigerados, com conseqüente apreensão do produto e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, entre várias outras ações. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
