Qualquer cidadão de Itacaré interessado em saber como estão sendo aplicados os recursos do governo municipal pode verificar contas e documentos públicos livremente. Esta informação foi passada pelo prefeito Antônio de Anízio, durante sessão da Câmara de Vereadores realizada na última terça-feira (12). Segundo ele, a transparência e o respeito aos cidadãos são marcas da administração. “A comunidade é nossa maior fiscal e a quem devemos satisfação, pois somos funcionários pagos através de seus impostos”, declarou Antônio de Anízio.
Ainda durante a sessão da Câmara, acompanhada por todos os secretários e diretores municipais, o prefeito de Itacaré falou sobre as adaptações que estão sendo feitas no governo a fim de atender aos anseios da população, cuja opinião é essencial para as ações públicas. “Uma das áreas que estavam gerando mais críticas negativas era a Saúde. Mesmo com uma equipe capacitada, os serviços não agradavam a comunidade. Por isso, estamos corrigindo as falhas”, explicou.
Sobre a situação financeira de Itacaré, Antônio de Anízio falou que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os débitos deixados pela administração anterior – que só junto ao INSS são mais de 12 milhões – resultou em sérias conseqüências aos cofres públicos. Outro problema herdado foi a perda de convênios devido à inclusão de Itacaré na lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Como tentativa de sanar o problema econômico, os cargos comissionados tiveram seus salários reduzidos em 25%, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores. Apenas os funcionários que ganham até um salário mínimo estiveram livres da redução, que vigorará até a regularização da crise financeira. Outra alternativa apontada foi o enxugamento da folha de pagamentos, com demissões de servidores cujo trabalho não seja considerado eficiente.
Gerando a retenção de cerca de R$ 800 mil só nos três primeiros meses deste ano, a dívida junto ao INSS está sendo regularizada através de parcelamento. Já em relação aos convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a situação também está sendo normalizada e o município não ficará sem merenda ou transporte escolar. A secretária municipal de Educação, Juliana Delmont, que estava presente na Câmara, explicou que Itacaré corria o risco de perder um ônibus novo e devolver R$ 170 mil porque a antiga gestão não havia prestado contas do recurso recebido.
A secretária municipal de Turismo, Diana Quadros, também acompanhou a sessão e prestou esclarecimentos. Ela informou que Itacaré não está sendo considerada pelo Governo Federal como um município indutor de turismo, acarretando na falta de investimentos na cidade. “No Ministério do Turismo, consta que a cidade possui apenas 10 hotéis. Isso porque a maioria não é cadastrada. Por isso estamos investindo na conscientização dos empresários para que regularizem seus empreendimentos”, disse a secretária. Ela também anunciou que, durante seu encontro com o Ministro do Turismo Luiz Barreto, foram asseguradas a construção de uma nova rodoviária e implantação de sinalização turística. A instalação de novas placas informativas padronizadas começa ainda este ano.
Ainda durante a sessão, o prefeito de Itacaré afirmou que ele e toda sua equipe estarão sempre disponíveis a prestar esclarecimentos aos vereadores e à população. Antônio de Anízio também pediu que os vereadores assumissem se comprometessem em apurar as irregularidades deixadas pela administração municipal anterior. “Assumimos o acordo de iniciar as investigações para que o povo seja ressarcido da má aplicação dos recursos públicos”, assegurou o presidente da Câmara, Milton Ramos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)
