Com auditório Petrônio Portela do Senado Federal em Brasília lotado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, iniciou a Mobilização Municipalista sobre Previdência na manhã de quarta-feira, 11 de março. Cerca de 500 pessoas participam do encontro que ocorre durante todo o dia. O objetivo é discutir e propor meios para negociar o endividamento dos municípios brasileiros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ziulkoski apresentou o estudo feito pela CNM que mostra uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões do INSS com os municípios. Esse montante, de acordo com o levantamento, está dividido em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas com juros (R$ 1 bilhão).
Na ocasião, o presidente pediu união dos prefeitos nas causas municipalistas. Ele acredita e defende que só por meio da força levantada pela bandeira do municipalismo é possível encontrar soluções e caminhos que leve às conquistas para todos os municípios.
Reivindicação - Já os prefeitos reivindicam a amortização dos débitos – estimados em R$ 22 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) –, como: a regulamentação da Medida Provisória 457/2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios; o cumprimento da Súmula Vinculante 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, e não em 10 anos; e a aplicação dos descontos de 50% a 75% dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.
Outros temas serão debatidos ainda hoje, entre eles: reforma tributária, precatórios, Emenda Constitucional 29, piso salarial do magistério, Fundeb, transporte escolar e merenda escolar. O evento conta com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais e parlamentares. (Fonte: CNM).
