O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira, destaca que Itabuna tornou-se em 2010 o 16º entre os 63 municípios brasileiros selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal, através de compra para doação simultânea. O município é o primeiro da Bahia na relação apresentada pelo Governo Federal, ficando Conquista com a 20ª colocação; Camaçari, na 26ª e Jequié na 27ª posição.
Com relação à auditoria realizada ano passado pela Controladoria-Geral da União, ele explica que encaminhou um relatório rebatendo ponto por ponto as observações dos técnicos do governo federal, que não pareceram entender que o programa envolve a compra de alimentos no campo, a pequenos produtores através de suas associações, com a dispensa de licitações. Os alimentos adquiridos são distribuídos para entidades assistenciais da comunidade que atendem a milhares de pessoas carentes.
Outro aspecto ressaltado por Marcelino é com relação à suposta incongruência entre recibos de recebimento de mercadorias no campo, feitos em papel manuscrito, uma vez que os mesmos têm um visto de um fiscal da prefeitura, servindo para o preenchimento de notas fiscais, que são os documentos utilizados para o pagamento dos produtores e utilizados para fins de prestação de contas. Como os auditores do CGU incluiram os recibos manuscritos e as notas fiscais nos seus relatórios, naturalmente os valores por eles apresentados são superiores ao discriminado nas notas de entrega.
Marcelino considera que, com relação à doação de alimentos realizado de forma precária em seis instituições visitadas, ele responde que com relação ao Lar Fabiano de Cristo, a programação depende do que o produtor tem disponível para compra, “que são os alimentos no estágio de maturação e com alto padrão de qualidade, sendo impossível fazer uma previsão sobre o que vai ser colhido no dia, embora a produção maior seja do período da safra”.
Os produtos entregues são registrados no termo de recebimento e aceitabilidade assinado pela diretora da instituição, que atesta a entrega dos produtos em padrões de consumo adequados. No caso da Comunidade Rainha da Paz, explica que a entrega semanalmente, além de terem sido adotadas medidas ampliando o controle e acompanhamento da distribuição semanal de alimentos.
Situações similares de entrega e controle são citadas no seu relatório com relação a outras entidades assistenciais como a Fundação Baldoíno Azevedo, Associação Beneficiente de Cultura Teosópolis, Albergue Bezerra da Menezes e o Centro Comunitário e Creche Irmã Margarida. Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, o termo de aceitabilidade está sendo emitido em duas vias, ficando um com a prefeitura e outro com a instituição beneficiária, que pode fazer os seus registros próprios e o controle do material recebido.
Quanto às alegadas impropriedades nos termos de recebimento e aceitabilidade dos produtos, os problemas detectados já foram corrigidos. Ele explica ainda que quando à inconsistência no cadastro de agricultores, o relatório confunde zona e associação de produtores com fazenda, citando Cerrado e Ribeirão Seco como imóveis rurais. Cita como exemplo os casos dos proprietários das fazendas Boa Vista e São Cristovão, localizadas no Cerrado, além da fazenda São Roque, situada no Ribeirão Seco.
Como o relatório faz referências ao convênio de 2005, quando foi iniciado o PAA em Itabuna, Antônio Marcelino Oliveira explicou que as deficiências no controle das aquisições e doações de gêneros alimentícios vêm sendo aprimoradas e corrigidas. “Já a diversidade, quantidade e qualidade dos alimentos sempre foram colocadas em questão e cobradas pelos fiscais de campo. Com relação à doação, todos os beneficiários passam pelo critério de seleção do Conselho de Assistência Social do Município, que se reúne indica os beneficiários, fazendo acompanhamento do programa através de representantes do governo, ONGs e outras entidades”, finalizou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
