O projeto original não previa intervenções em regiões consideradas rurais na cidade. “Mostramos que para estas regiões há a previsão de construção de empreendimentos imobiliários, como os do Minha Casa, Minha Vida, o que demandará acesso à rede de esgoto”, explicou Gaudino Júnior. As obras de saneamento devem ser iniciadas em agosto, com prazo de conclusão de dois anos. Gaudino Júnior sugeriu também a criação de um comitê formado pela sociedade civil que funcione como comissão reguladora das obras do PAC Saneamento.
Outras decisões – Durante a reunião, os conselheiros também apreciaram a instalação da Clínica Delfim Gonzales de Miranda e da Delfim Fármacos, na região do Jardim Aeroporto. O empreendimento particular representa um investimento de R$ 42 milhões e deve gerar pelo menos 400 empregos diretos, sendo centro de referência para tratamentos oncológicos. O parecer será dado em 20 dias.
Durante a reunião foi também aprovado o regimento interno do Compai, ficando pendente melhor definição sobre a questão do poder de polícia do Conselho. A opinião dos membros presentes à reunião é que conselheiros devem exercer o seu papel de fiscalizadores e acionar as autoridades competentes e prontamente equipadas, como a Polícia Ambiental.
Foi também decidido pelo Conselho que os pedidos de licença ambiental poderão ser publicados em veículos de comunicação de Lauro de Freitas, o que traz benefícios para os órgãos de imprensa locais e para os donos dos empreendimentos, que vão despender de menores valores para tornar públicas suas solicitações à Secretaria do Meio Ambiente. O presidente do Conselho e secretário do Meio Ambiente, Vidigal Cafezeiro, confirmou reunião extraordinária no prazo de 20 dias para definir pontos pendentes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
