O sistema com os arquivos de Imposto Territorial Rural (ITR) será liberado pela Receita Federal em abril. Esta foi uma das deliberações tratadas na reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a Receita Federal, na tarde de quarta-feira, 24 de março. Além disso, a boa notícia também é que a diferença de R$ 55 milhões no repasse de 2009 – diagnosticado pela CNM – será repassada aos Municípios nesta quinta-feira, 25 de março. A reunião com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Michiaki Hashimura, foi solicitada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no início deste mês.
Em relação aos arquivos do imposto, os gestores municipais que assinaram o convênio para receber 100% do ITR foram submetidos a uma capacitação para ter acesso ao sistema do imposto. No entanto, até o momento, o sistema para operacionalizar os serviços das fiscalizações municipais nos últimos cinco anos ainda não foi liberado. O compromisso assumido durante a reunião foi de que até abril o sistema estará pronto e liberado.
De acordo com a CNM, atualmente, mais 1.300 Municípios estão aptos a iniciar o trabalho. Os arquivos irão permitir aos Municípios uma análise dos lançamentos atuais e dos anteriormente apresentados. Para ter acesso aos arquivos, os agentes municipais fizeram um curso promovido pela Escola da Administração Fazendária (Esaf) em outubro de 2009 e janeiro de 2010.
Já sobre a diferença nos valores, a CNM recebeu diversos prefeitos que questionaram o fato de o repasse ter ocorrido em valor inferior. A CNM pesquisou as informações por meio de um levantamento junto à RFB. Sobre esta diferença, a Receita esclareceu que houve um erro do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas garantiu que a diferença será repassada nesta quinta-feira, 25. (Fonte: CNM)
