Em seu relatório, Marisa Serrano acolheu o PLS 247/09 com duas emendas já aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo explicou no parecer, esse benefício variável será pago em razão de resultado positivo, em avaliação oficial, alcançado por crianças de 6 a 12 anos e adolescentes de 13 a 17 anos. O valor desse adicional será definido pelo governo e não haverá limite para seu recebimento por família.
A preocupação com estudantes carentes também está presente no PLS 174/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende priorizar a matrícula de alunos com renda familiar inferior a dez salários mínimos em universidades públicas.
Ainda na área de educação, a CE deverá examinar o PLS 54/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar o poder público a fazer o recenseamento dos alunos da educação básica.
No substitutivo oferecido pela relatora, que rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), também fica expresso o dever do Estado de garantir o acesso à educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade. Procura ainda detalhar no texto da LDB que as creches se destinam a crianças de até três anos de idade, enquanto a turmas de pré-escola devem receber alunos com idade de três a cinco anos.
Em função dos ajustes na faixa etária da educação infantil, Rosalba Ciarlini propôs alteração na idade de ingresso no ensino fundamental, que mantém os nove anos de duração, mas se iniciaria aos cinco, e não mais aos seis anos de idade. A votação do PLS 54/07 na comissão também vai acontecer em caráter terminativo. (Agência Senado)
