“As irregularidades de convênios relativos às transferências voluntárias, firmados entre a União e os Municípios, são um dos principais problemas do Brasil”. A declaração é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 09 de setembro. A parlamentares e representantes do Ministério das Cidades, do Tribunal de Contas da União e da Caixa Econômica Federal (CEF), Ziulkoski falou sobre as dificuldades dos Municípios em firmar os convênios, em atender aos requisitos necessários à liberação dos valores conveniados e em manter os programas do governo federal.
Entre os problemas, por exemplo, o presidente da CNM citou o excesso de burocracia, a falta de retorno sobre a documentação apresentada pela prefeitura e o andamento do processo, a alta rotatividade do corpo técnico do agente financeiro para acompanhamento das obras e o descumprimento do cronograma físico financeiro.
Sobre os programas, de acordo com Ziulkoski, o sistema para execução destes programas também é falho. Por meio de levantamentos da CNM, ele mostrou que 397 programas federais são executados atualmente no País. Todos editados por atos administrativos, nenhum instituído por lei. “Isto é uma injustiça. O governo deveria criar o programa e executá-lo. Os Municípios não têm estrutura financeira para mantê-los”, afirmou.
Ziulkoski não concorda com a ideia sustentada pelo governo federal de que, em alguns casos, os Municípios não têm habilitação técnica para a elaboração de projetos. Ele citou casos como o Programa de Intervenções Diárias (Pró-Vias) e o Caminho na Escola, onde os Municípios cumprem todos os trâmites e não recebem os recursos do agente financeiro.
Ainda de acordo com Ziulkoski, muitos prefeitos, por dependerem destas transferências voluntárias da União, são obrigados a vir a Brasília para assinar os convênios com os Ministérios ou receber recursos de emendas parlamentares individuais. “É por este motivo que, em muitos casos, os prefeitos são taxados de que estão com o pires na mão. Isso é lamentável”, disse.
Transferências voluntárias - Para mostrar aos parlamentares e analisar de forma mais criteriosa a situação dos convênios firmados entre a União e os Municípios, a CNM fez um levantamento sobre as transferências voluntárias efetivadas no período de 1995 a 2009.
Desde 1995, ano do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, até maio de 2009 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total conveniado é de R$ 45,6 bilhões – 16% são contrapartidas municipais. Deste montante, R$ 31,7 bilhões foram liberados. “Nos últimos 15 anos, 210.827 convênios foram celebrados, média de 40 por dia”, destaca Ziulkoski.
Por região, os Municípios do Nordeste, nos governos FHC ou Lula, foram os que mais celebraram convênios com a União. No governo Lula, por exemplo, os investimentos no Sudeste aumentaram 61% e, no Sul, 42%. “Em razão deste crescimento, a execução destes convênios pode gerar situações que envolvem negativamente os prefeitos, como as operações desencadeadas pela Polícia Federal”, alerta Ziulkoski.
Obras do PAC - Ainda sobre as dificuldades dos Municípios em receber os recursos, Ziulkoski apresentou o balanço de 2009 das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades. Os dados apontam recursos de R$ 14,6 bilhões para a realização de 3.961 ações em 1.096 Municípios brasileiros.
No entanto, até setembro, o relatório indica que, do total, 514 obras estão atrasadas, 2.511 ainda não foram iniciadas e apenas 60 estão concluídas. “Queremos transparência, sem barganha de favores e valores. Para mudar, o Brasil precisa resolver estas questões ligadas aos convênios entre a União e os Municípios. Isso ainda continua pendente”, finalizou Ziulkoski. (Fonte: CNM)
