Os prefeitos baianos já podem se inscrever no Prêmio Prefeito Empreendedor. As inscrições estão abertas desde o dia 20 de julho e seguem até 30 de outubro. Em sua sexta edição, o prêmio tem como foco a regulamentação e a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios. A iniciativa é do Sebrae e tem como objetivo reconhecer ações que tenham gerado resultados concretos para as micro e pequenas empresas dos municípios brasileiros. “Nesta edição, o foco é mais amplo, já que na última edição, há dois anos, as atenções estavam voltadas mais para a regulamentação da Lei Geral, que havia acabado de entrar em vigor, em 1º de julho de 2007. Agora, busca-se a implantação e o funcionamento da legislação”, explica Dora Parente, coordenadora da Unidade de Crédito e Políticas Públicas do Sebrae Bahia.
Os prefeitos interessados devem elaborar um projeto, o qual deve reunir até 10 ações de apoio e estímulo a empreendedores. Os focos de atuação descritos devem estar voltados para o planejamento e estrutura para o desenvolvimento sustentável do município, desburocratização para abertura, funcionamento e baixa de atividades, redução da informalidade, criação ou melhoria de política tributária para os pequenos negócios e priorização das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
Podem participar prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal. As inscrições devem ser feitas pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde também pode ser acessado o regulamento completo.
Como nas últimas edições, o prêmio mantém as premiações estaduais e as nacionais. A diferença é que, nesta edição, a premiação nacional terá 11 vencedores, em vez de 10. Isso porque, além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco, são seis destaques temáticos: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, formalização de empreendimentos e implantação da lei geral em médios e grandes municípios.
Essa classificação considera médios e grandes municípios localidades com até 150 mil habitantes. De acordo com o regulamento, nos estados haverá até seis premiações, sendo o vencedor estadual, além dos seis destaques temáticos.
Os vencedores receberão um troféu, um certificado e terão oportunidade de realizar uma viagem técnica internacional. Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o 'Selo do Prefeito Empreendedor'. Na última edição, o vencedor baiano foi o prefeito da cidade de Camaçari, Luiz Caetano. (Fonte: Agência Sebrae de Noticias BA)
