O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao programa Repórter Brasil na última terça-feira, 29 de setembro. Com transmissão ao vivo para todo o País, Ziulkoski falou à TV Brasil sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse problema influencia diretamente a vida dos cidadãos. Desde o remédio que falta nos postos de Saúde, à qualidade da merenda escolar e às dificuldades para pagar o salário dos professores”, afirmou Ziulkoski, dizendo que os setores mais prejudicados com a crise financeira nos Municípios são a Saúde e a Educação.
Questionado sobre o impacto das desonerações do governo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Ziulkoski explicou que o tributo não é o maior responsável pela diminuição dos repasses do FPM e, sim, as correções da tabela do Imposto de Renda (IR). “O maior problema não é o IPI, é toda a questão do financiamento. Repasses estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caíram 11% neste semestre em Minais Gerais, por exemplo, em comparação ao mesmo período de 2008. As transferências da União para os Municípios seguem o mesmo ritmo”, alertou Ziulkoski.
LRF - De acordo com o presidente da CNM, se este cenário persistir, não há dúvidas de que, ao final deste ano, mais de dois mil Municípios enfrentarão problemas para fechar as contas. “Muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.
Mas mesmo com estes entraves e apesar da crise ter afetado todo o financiamento de políticas públicas, Ziulkoski destacou que os prefeitos não deixarão de prestar serviços à população como o recolhimento de lixo, iluminação pública, transporte escolar e manutenção de estradas.
Complementação -Sobre o projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional solicitando crédito especial de R$ 1 bilhão para o FPM, Ziulkoski afirmou que existe consenso entre os parlamentares para que ele seja votado com agilidade. NA semana passada, ele se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para tratar do assunto. (Fonte: CNM)
