O projeto que prevê R$ 1 bilhão para recompor perdas dos Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tramita do Senado Federal. O projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 62/2009) encontra-se na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e diversos parlamentares abordaram o tema, em discurso, durante a semana do dia 21 de setembro.
Levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução no Fundo destinado aos Municípios desde o início do ano. A diminuição do repasse causou impacto negativo nas finanças e, como medida de apoio e compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do FPM, a Presidência da República editou o projeto. O texto foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de reduzir as perdas, sobretudo em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos no início deste ano.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu em agilizar o exame da matéria. A promessa foi feita durante reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no dia 23 de setembro, em que mais de 1.500 gestores municipais se reuniram no Congresso para debater a crise financeira enfrentada pelos Municípios devido à redução dos repasses. “Quando o pedido chegar ao Senado, faremos a convocação para a votação ser realizada o mais rápido possível. Só dependemos do projeto chegar à Casa”, disse.
Apoio - Diante da situação apresentada pelo movimento municipalista no Congresso, diversos senadores manifestaram apoio à causa em plenário. O líder do Democratas, José Agripino (DEM-RN), anunciou que o partido deve obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado se a matéria não for votada imediatamente. Agripino reconhece que se a proposta não for votada a tempo de os recursos serem liberados até o dia 30 deste mês, muitos Municípios não terão como pagar seus funcionários. Para Garibaldi Alves (PMDB-RN), a responsabilidade da grave situação enfrentada pelos Municípios é do governo federal. O parlamentar sinalizou que o governo tem que cumprir a promessa de recomposição das perdas.
Quadro - “Várias prefeituras estão falidas porque não têm receita suficiente para arcar com as despesas”, ressaltou Marconi Perillo (PSDB-GO). Flexa Ribeiro (PSDB-PA) demonstrou indignação com a situação que os Municípios estão passando. Ele reconheceu que uma medida para o enfrentamento da crise mundial era necessária, mas questiona o fato da escolha pelo IPI por ser um imposto cuja arrecadação é em parte destinada aos Municípios.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) declarou que o projeto precisa ser votado com urgência. "O país está saindo da crise, mas os municípios estão envolvidos em uma crise cada vez maior", comparou. E a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), comprometeu-se a tratar do assunto esta semana quando a matéria poderá ser votada.
O Senado aprovou, no início do mês, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2009, oriundo da Medida Provisória (MP) 462/2009, o repasse de extra de R$ 1 bilhão foi garantindo aos Municípios para compensar as perdas com a queda do FPM no período de janeiro a junho. A MP criou piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelecendo que neste ano de crise econômica os Municípios receberiam, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. (Fonte: CNM com informações da Agência Senado)
