Na última terça-feira, dia 29 de setembro, a diretoria da UPB e presidentes de associações regionais estiveram reunidos para discutir estratégias para manutenção dos serviços básicos das prefeituras diante da redução dos repasses do FPM. O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia frisou os itens da pauta, que contempla além do reparcelamento das dívidas dos Municípios e da tramitação da PEC dos Precatórios, os temas: a regulamentação dos recursos para a saúde, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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Em termos reais, as principais transferências do governo federal aos municípios caíram menos 12,2% nos primeiros oito meses de 2009. Os números da queda que tanto preocupa os gestores: -29% do Fundo Especial do Petróleo (FEP); queda de 67,7% na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide); -30,16% de Royalties e retenção 4,8% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a R$ 1,6 bilhão a menos nos cofres municipais.
DIFICULDADE - No estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a crise afetou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e criou dificuldade para as prefeituras no pagamento do Piso Salarial do Magistério Público. Com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo em 2009 diminuíram R$ 9,2 bilhões (11,3%) até o momento. Se levada em consideração apenas a retenção dos Municípios, esse valor chega a R$ 4,6 bilhões. Além disto, nos oito primeiros meses deste ano, os prefeitos foram pressionados para cumprir a aplicação de 60% no pagamento da folha dos funcionários do magistério.
“Ao longo dos anos, os municípios foram perdendo a autonomia financeira”, disse o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia “Um aluno de creche custa ao município R$ 4,9 mil em média, por ano”, disse Maia, acrescentando que “só recebemos R$ 0,22 por aluno para comprar a merenda”. Para Roberto Maia, a população precisa saber que as benesses da desoneração tributária foram concedidas no âmbito federal, enquanto o corte de recursos precisou ser feito pelos gestores locais. “Note-se, portanto, que o pesado ônus administrativo e político da atual crise está sendo pago injustamente, pelas comunidades e seus prefeitos”. Durante o encontro o presidente da UPB ressaltou o compromisso da entidade na luta em defesa dos municípios, lembrando a necessidade da participação de todos. No dia 23 de outubro foi a data escolhida pelos prefeitos de todo o Brasil para o movimento do Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nessa data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos a respeito das dificuldades de administrar município diante desta crise.
