A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou consulta formal ao Ministério da Educação (MEC), dia 24 de agosto de 2009, solicitando um posicionamento oficial sobre as diferentes interpretações para atualização do valor do piso salarial dos profissionais do magistério. O piso de R$ 950,00 passou a vigorar em janeiro deste ano, e para orientar melhor os gestores municipais nos procedimentos que devem ser adotados para cumprir as determinações da lei, a CNM encaminhou ofício ao ministério.
Em resposta à CNM, o MEC esclareceu: "Como o piso de R$ 950,00 passou a vigorar em janeiro de 2009 e tendo em vista que a Lei prevê atualização anual, no mês de janeiro, só há que se falar em atualização a partir de janeiro de 2010".
A posição do MEC seguiu a orientação da Advocacia Geral da União (AGU), publicada por meio de nota oficial. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a AGU entende que a suspensão da vigência do piso a partir de janeiro de 2008 atingiu indiretamente a data de início para atualização do valor do piso. Assim, a atualização está prevista somente para janeiro de 2010, pois o cálculo das obrigações do piso passou a vigorar a partir de janeiro de 2009.
Parecer - O MEC publicou o parecer da AGU em seu site, mas, estranhamente, retirou o documento – base da resposta ao ofício da CNM – do portal, nesta quinta-feira, 17 de setembro.
A CNM esclarece que, antes da consulta feita ao MEC, não havia posição e nem orientação oficial sobre o assunto. Por esta razão, e por cautela, a entidade orientou os gestores municipais a observarem o artigo 5º da Lei, em relação à atualização do valor do piso, para evitar possíveis sanções pelo descumprimento de lei federal.
Orientação - Com base no posicionamento oficial do MEC, a CNM orienta os gestores municipais de que o valor do piso salarial, em 2009, é de R$ 950,00 para professores com 40h semanais, sendo proporcional a outras jornadas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para o cuidado que os Municípios devem ter com o pagamento do piso, pois este ano é preciso pagar dois terços da diferença entre o valor do piso e a remuneração paga, mas que em 2010 o piso salarial, além de atualizado, deverá ser integralizado. (Fonte: CNM)
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para o cuidado que os Municípios devem ter com o pagamento do piso, pois este ano é preciso pagar dois terços da diferença entre o valor do piso e a remuneração paga, mas que em 2010 o piso salarial, além de atualizado, deverá ser integralizado. (Fonte: CNM)
