A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília, a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Todos os gestores municipais brasileiros estão convidados. O formulário para inscrições está disponível no site da CNM.
“Os Municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.
Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.
Acompanhe a programação preliminar detalhada:
- 9h: Abertura
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha; (Fonte: CNM)
- A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
o Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
- Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
- Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
o Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
o Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
o Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
- Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
- Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
- Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
- Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha; (Fonte: CNM)
