A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais da área de assistência social sobre três importantes prazos que dizem respeito ao setor. Em agosto, os Municípios devem enviar a atualização de cadastros com inconsistência na renda e de dados do público da revisão cadastral, além do registro da frequência escolar dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF).
Até o dia 31 deste mês, as famílias que recebem o PBF devem procurar a prefeitura e atualizar informações como a renda mensal por morador da casa, a frequência escolar entre junho e julho das crianças e dos adolescentes e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Único (CadÚnico). Por fim, devem fazer a Revisão Cadastral – com informações sobre o mercado de trabalho, nome da escola onde freqüentam e endereço residencial.
Para manter o recebimento do Bolsa Família, os Municípios precisam fazer a atualização dos cadastros a cada dois anos. Para isso, os entes recebem os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Para manter o recebimento do Bolsa Família, os Municípios precisam fazer a atualização dos cadastros a cada dois anos. Para isso, os entes recebem os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Alerta - Famílias com dados desatualizados podem ter os recursos do PBF bloqueados em setembro deste ano. Caso isso aconteça, os beneficiários devem buscar corrigir as informações com o gestor municipal responsável até dezembro de 2009. Em janeiro, dados do CadÚnico não atualizados serão suspensos.
Parcelamento de dívidas municipais com o INSS termina dia 31 - Termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para os Municípios optarem pelo parcelamento dos débitos previdenciários, previsto na Lei 11.960/2009, resultado da Medida Provisória 457/2009. (Fonte: CNM)
