As escolas da rede pública e privada tem até segunda-feira (31/08) para responder ao censo 2009, enviando os dados pelo sistema educacional informatizado (Educacenso). As informações servem para os programas do Ministério da Educação para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Todas as unidades de educação básica são obrigadas a enviar on-line os dados. Os dados finais, do Censo Escolar da Educação Básica, devem ser publicados até o fim de novembro de 2009. As escolas que perderem o prazo serão notificadas a enviar as informações, sob pena de cancelamento do repasse de recursos públicos, a exemplo do transporte escolar, merenda, Faed, entre outros.
Certidão Negativa de Débito - CND
Atenção:
De acordo com a Resolução nº 04, de 28 de julho de 2005, as Certidões Negativas de Débito – CND, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRS-CI, as vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005, ficam com sua validade prorrogada por 30 dias.
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Pedido de Certidão Negativa de Débito
Para pedir a CND informe o número do CNPJ/CEI e a finalidade -
Pedido de Baixa de Empresa
Para solicitar a baixa, informe o CNPJ, os dados dos responsáveis e a senha da empresa -
Consulta à Certidão Negativa de Débito - CND ou CPD-EN
A consulta deve ser feita pelo número do CNPJ/CEI -
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida até
08/02/2000
A consulta deve ser feita pela série/número da Certidão -
Verificação de Regularidades junto ao Fisco
Previdenciário
Informe o CNPJ da empresa e sua senha, obtida junto às Agências da Previdência Social
Previsão do Tempo
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