Durante a tarde, a palestra sobre o Plano Plurianual (PPA) dos Municípios promovido pela UPB com participação do TCM, TCU e da Secretária de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN), orientou sobre as estratégias para desenvolver o PPA. Além de esclarecer o papel do TCU nos municípios. De acordo com o auditor, Clemente Gomes, representante do TCU, o tribunal atua nos estados e municípios fiscalizando os recursos federais que são repassados. Para o planejamento do PPA, o auditor explica que é necessário constar todas as transferências realizadas pela União e outros entes federativos, a questão do federalismo fiscal, as transferências obrigatórias e voluntárias e a inclusão no orçamento. Ainda para desenvolver o planejamento, ele afirma que informações sobre cenários, séries históricas (receitas, despesas, etc), previsões e memórias são fundamentais para a construção do PPA. .JPG)
Sobre a estrutura do PPA, Clemente afirma que consiste: na mensagem do Presidente da República, que estabelece a questão prioritária do governo; os anexos - relatórios de programas e ação. A cada PPA o governo define a preferências das áreas. No anterior o presidente elegeu a questão da Agenda Social. Neste PPA, ele escolheu a Agenda Social, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Em seguida, o diretor de receitas da SEPLAN, César Barbosa, fez uma apresentação orientando as estratégias para a elaboração do PPA. César detalhou com precisão a projeção da receita, e os modelos mais adequados para o desenvolvimento do PPA. Também mostrou fórmulas para calcular a projeção. Para complementar o assunto sobre estruturação do PPA, a diretora de Despesa da Área Social da SEPLAN, Regina Lúcia Couto, explicou a metodologia para concluir com o máximo de eficiência o Plano Plurianual, que vigora por quatro anos.
OBJETIVOS - Segundo Regina, os objetivos do PPA são: cumprir as determinações constitucionais; captar recursos; promover a integração do planejamento municipal com o estadual e federal; promover a compatibilidade entre a orientação do governo, a programação setorial, as demandas da sociedade e as possibilidades financeiras do município; ordenar e priorizar as ações; nortear a alocação dos recursos nos 4 orçamentos; e dar transparência a aplicação dos recursos assim como os resultados.
Defendendo que o PPA é base para os orçamentos, a representante da SEPLAN apresenta os principais elementos para sua elaboração que são: uma unidade de planejamento para coordenar o plano; o envolvimento de órgãos; consulta à base estratégica (diretrizes dos planos ao longo prazo); o inventário de ações já existentes (outras administrações); o envolvimento da sociedade; cooperação governamental (buscar coerência com os planos federal e estadual); projeção das receitas e despesas; e as estimativas do valor residual.
Encerrando o ciclo de palestra sobre Plano Plurianual, a UPB convidou o renomado professor Vítor Maciel, também servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, para concluir o assunto. Vítor fez algumas considerações que acha importante para a elaboração dos planos, entre elas, a participação constante das administrações municipais. O professor que relata sua experiência no órgão, garante que muitos problemas enfrentados pelos municípios estão vinculados a má gestão dos recursos. "E o reflexo do orçamento de hoje é fruto do mau planejamento”.
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Sobre a estrutura do PPA, Clemente afirma que consiste: na mensagem do Presidente da República, que estabelece a questão prioritária do governo; os anexos - relatórios de programas e ação. A cada PPA o governo define a preferências das áreas. No anterior o presidente elegeu a questão da Agenda Social. Neste PPA, ele escolheu a Agenda Social, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Em seguida, o diretor de receitas da SEPLAN, César Barbosa, fez uma apresentação orientando as estratégias para a elaboração do PPA. César detalhou com precisão a projeção da receita, e os modelos mais adequados para o desenvolvimento do PPA. Também mostrou fórmulas para calcular a projeção. Para complementar o assunto sobre estruturação do PPA, a diretora de Despesa da Área Social da SEPLAN, Regina Lúcia Couto, explicou a metodologia para concluir com o máximo de eficiência o Plano Plurianual, que vigora por quatro anos.
OBJETIVOS - Segundo Regina, os objetivos do PPA são: cumprir as determinações constitucionais; captar recursos; promover a integração do planejamento municipal com o estadual e federal; promover a compatibilidade entre a orientação do governo, a programação setorial, as demandas da sociedade e as possibilidades financeiras do município; ordenar e priorizar as ações; nortear a alocação dos recursos nos 4 orçamentos; e dar transparência a aplicação dos recursos assim como os resultados.
Defendendo que o PPA é base para os orçamentos, a representante da SEPLAN apresenta os principais elementos para sua elaboração que são: uma unidade de planejamento para coordenar o plano; o envolvimento de órgãos; consulta à base estratégica (diretrizes dos planos ao longo prazo); o inventário de ações já existentes (outras administrações); o envolvimento da sociedade; cooperação governamental (buscar coerência com os planos federal e estadual); projeção das receitas e despesas; e as estimativas do valor residual.
Encerrando o ciclo de palestra sobre Plano Plurianual, a UPB convidou o renomado professor Vítor Maciel, também servidor do Tribunal de Contas dos Municípios, para concluir o assunto. Vítor fez algumas considerações que acha importante para a elaboração dos planos, entre elas, a participação constante das administrações municipais. O professor que relata sua experiência no órgão, garante que muitos problemas enfrentados pelos municípios estão vinculados a má gestão dos recursos. "E o reflexo do orçamento de hoje é fruto do mau planejamento”.
