Plano Plurianual é um mapa de navegação da administração

“A importância que o planejamento vem ganhando na administração pública e nos municípios, lá na ponta onde somos mais cobrados e, o cidadão, de fato, chega aos dirigentes, o planejamento começa a ganhar uma necessidade ainda maior. Sabemos que não há como atender a todas as necessidades, a todas as vontades dos nossos cidadãos, daí porque priorizar conforme a necessidade, a vontade da sociedade legitima mais a ação. O planejamento, portanto, torna-se mais necessário para a execução orçamentária. A UPB faz esse encontro para subsidiar os municípios a trilharem no caminho da decência, da moralidade, da obediência a responsabilidade fiscal”, disse o prefeito de Ourolândia e vice presidente da UPB, Antonio Araújo de Souza na abertura da Oficina de Capacitação para Elaboração do Plano Plurianual dos Municípios, realizado na última terça-feira, dia 18 na sede da UPB.

Em seu pronunciamento, o municipalista falou da necessidade de revisão da nossa estrutura de poder, “da crise estrutural que nós vivemos, nos municípios a quem compete tantas das obrigações. Estamos com a maior parte da tarefa, mas não ficamos com a maior parte dos recursos. É preciso que a gente comece compreender essa partilha que é feita dos recursos públicos do país para que os municípios entre com o mesmo direito constitucional com os demais, mas entre sem o poder dos demais e que possa fazer uma virada dessa questão”.

O chefe de gabinete do TCM, Francisco Neto falou que o encontro que tem parceria entre a UPB, TCM, TCU e Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia visa “oferecer nossas experiências em comum na expectativa de que possamos ajudá-los na elaboração do plano plurianual. Esse evento é um dos que estamos realizando com uma maneira de fortalecer a vertente pedagógica do tribunal, sobretudo no que concerne ao fortalecimento do sistema de controle interno em busca da adesão dos municípios para que propulsão do sistema integrado de gestão de auditoria que será a nova metodologia de controle externo do tribunal para os próximos anos”.

“É necessário – disse Francisco Neto -, diante do quadro de adversidades, estabelecer escolhas para que os recursos sejam bem utilizados em proveito de todos. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza o planejamento, o equilíbrio fiscal, a transparência não só como pilares da boa gestão, mas sobretudo ferramentas que deve ser manuseadas no dia a dia da administração para que se alcance os objetivos imprescindíveis. É nesse contexto que o PPA se reveste de grande momento de reflexão, um instrumento estratégico de organização de gestão onde estão definidas as diretrizes, os objetivos, as metas e revestimento de duração continuada que naturalmente refletem as aspirações da sociedade. O PPA é a primeira etapa do processo de planejamento orçamentário porque dele deriva harmonicamente as leis de diretrizes orçamentárias e o orçamento de cada um. O PPA é um mapa de navegação da administração”.

A superintendente geral do TCM, Anna Nery Reis Nogueira em sua palestra definiu conceito, diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual. Para ela planejar é o contrário de improvisar. Se planeja para estabelecer prioridades, otimizar recursos, programar no tempo e no espaço, definir como se alcançar os objetivos pretendidos, estabelecer atribuições responsabilidades, imprimir transparência na gestão. No ciclo de planejamento existe a elaboração, aprovação e publicação, execução, acompanhamento e avaliação. Segundo Anna Nery Reis, o PPA é exigência legal prevista nas constituições federal e estadual e na lei orgânica do município. Para elaborar o PPA do município é necessário alinhar com Planos Estratégicos de Longo Prazo, com responsabilidade pública de construção coletiva, com responsabilidade política de participação da sociedade, para a sintonia entre o governo municipal e o cidadão, visando adequar o programa de trabalho as necessidades da população. Elaboração, apresentação ao Legislativo, implementação (metas), acompanhamento e avaliação, revisão e atualização são os ciclos do PPA.

O chefe de gabinete da Seplan, Edson Neves Valadares em sua palestra sobre instrumentos de planejamento do estado da Bahia, falou sobre a experiência do Governo da Bahia na elaboração do PPA Participativo. Ele disse que o governo desenhou e redistribuiu o novo mapa da Bahia em territórios de identidade. E o controle dessas três variáveis – projeto, capacidade e governabilidade – garante o sucesso de uma gestão. A organização estratégica não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos. O planejamento estratégico é um instrumento fundamental para antecipar problemas e aumentar o grau de eficiência. O Plano Plurianual trabalha com diretrizes, objetivos e metas. O Estado é dividido hoje em 26 territórios de identidade, e o PPA Participativo teve a participação de 40 mil pessoas e as prioridades temáticas escolhidas para cada território foram educação, saúde, desenvolvimento rural e cultura, e o programa tem a integração entre planejamento, orçamento e gestão.