A Prefeitura de Lauro de Freitas lança no próximo dia 17 (quarta-feira), às 8h, na Unime, o Programa de Aceleração do Trabalho, Emprego e Renda (PATER), iniciativa pioneira que vai oferecer isenção de impostos, taxas e emolumentos para empresas de todos os segmentos que venham a se instalar no município e gerem acima de 50 empregos. A proposta é estabelecer uma via alternativa para contrapor os efeitos da crise financeira mundial que reduziu em 8% os repasses federais e estaduais para o município.
O programa, que será executado pelas secretarias municipais da Fazenda e do Trabalho, Esporte e Lazer, e pela Superintendência de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, busca fortalecer a economia com a formalização de empresas, capacitação de micro e pequenos empresários, oferta de linhas de crédito e atração de novos negócios para a cidade. O lançamento vai reunir representantes de entidades, empresários, autoridades e lideranças municipais.
No mesmo encontro será lançada a Campanha 2009 do Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que aponta para descontos de 100% nas multas das dívidas nos primeiros 30 dias da campanha, 90% até 60 dias e 80% até 90 dias. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Guimarães, o município registra hoje cerca de 60 milhões na dívida ativa de contribuintes, a maioria débito do IPTU.
PARA ACELERAR - As receitas próprias de Lauro de Freitas (ISS e IPTU) cresceram cerca de 5% nos meses de janeiro a maio em relação ao ano passado. A expectativa é que o PATER gere um impacto muito positivo no município. “O programa cria estrutura para que o crescimento seja ainda maior nos próximos anos”, acredita Guimarães. O município hoje é a oitava economia do Estado, referência em comércios e serviços e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$2 bi. “Fortalecendo a economia do município, vamos melhorar ainda mais a saúde financeira da Prefeitura, uma alternativa à crise mundial”.
Uma das principais ações do programa é isenção fiscal para empresas - de um ano para as que empregarem 50 funcionários, de dois anos para até 200 empregos, e acima disso três anos de isenção. O prazo de isenção pode ser maior ainda para as empresas que empregarem pessoas com deficiência e jovens entre Detalhe: os funcionários contratados devem morar há mais de dois anos no município.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lauro de Freitas (CDL), Kildere Abreu, a iniciativa da Prefeitura é importante para que o mercado interno continue estável. “O projeto tem todo apoio do setor, principalmente a capacitação dos pequenos e médios empresários, que precisam estar atentos à economia global e aos novos modelos de gestão”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
